Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais (Mestrado Profissional)

Panorama do gerenciamento de áreas contaminadas no estado de Santa Catarina: fragilidades do licenciamento ambiental

2026-03-06T00:02:20Z

Panorama do gerenciamento de áreas contaminadas no estado de Santa Catarina: fragilidades do licenciamento ambiental Ventura, Priscila Este trabalho teve como finalidade verificar o gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de Santa Catarina, bem como, realizar um panorama com levantamento do número de áreas, principais contaminantes, atividades causadoras de contaminação, municípios de ocorrência, entre outras informações relevantes. Foram obtidas informações junto ao órgão ambiental estadual, Instituto do Meio Ambiente ? IMA, e foi elaborada planilha com os dados obtidos dos processos de licenciamento ambiental formalizados no Sistema SINFAT. Observou-se que, dos 258 processos formalizados entre os anos de 2013 e 2023, as principais atividades potencialmente contaminantes correspondem, respectivamente, a antigas áreas de disposição de rejeitos e estéreis oriundos da atividade de extração de carvão mineral, postos de combustíveis, indústrias e lixões desativados. A análise também permitiu identificar aspectos críticos e fragilidades na gestão pública estadual frente a problemática das áreas contaminadas. Verificou-se inobservância aos requisitos legais, evidenciado pela inexistência de um Cadastro Estadual de Áreas Contaminadas, pela ausência de instrumentos de transparência e publicidade, pela omissão na emissão de autos de infração ambiental, e também pela insuficiência de dados nos estudos e pareceres técnicos. Com os resultados obtidos no levantamento visa-se subsidiar a efetivação do referido cadastro em Santa Catarina e contribuir para a padronização da análise dos processos de licenciamento ambiental relacionados às áreas contaminadas avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).; Abstract: This study aimed to verify the management of contaminated site in the State of Santa Catarina, as well as to provide an overview of the number of site, main contaminants, activities causing contamination, municipalities where they occur, among other relevant information. Information was obtained from the state environmental agency, Instituto do Meio Ambiente ? IMA, and a spreadsheet was prepared with data obtained from the environmental licensing processes formalized in the SINFAT System. It was observed that, of the 258 processes formalized between 2013 and 2023, the main potentially contaminating activities correspond, respectively, to former waste disposal areas from coal mining activities, gas stations, industries, and deactivated landfills. The analysis also allowed us to identify critical aspects and weaknesses in the state's public management regarding the problem of contaminated site. Non-compliance with legal requirements was found, as evidenced by the lack of a State Registry of Contaminated Areas, the absence of transparency and publicity instruments, the failure to issue environmental infraction reports, and the insufficiency of data in studies and technical opinions. The results obtained in the survey aim to support the implementation of the aforementioned registry in Santa Catarina and contribute to the standardization of the analysis of environmental licensing processes related to contaminated areas assessed by the Environmental Institute (IMA). Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2025.

Valoração econômica de danos ambientais por disposições irregulares de resíduos sólidos urbanos: método VADIR

2025-09-01T23:27:08Z

Valoração econômica de danos ambientais por disposições irregulares de resíduos sólidos urbanos: método VADIR Teixeira, Gabriela Dutra Disposições inadequadas de resíduos sólidos afetam os meios físico, biótico e antrópico influenciando negativamente a qualidade ambiental e a saúde humana. Esse tipo de disposição no solo foi proibido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2014, entretanto o prazo para extinção dessas destinações foi estendido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico e se esgotou entre os anos de 2020 e 2024. A inobservância dessas vedações legais sujeita os infratores a sanções administrativas e penais, além da obrigatoriedade de reparação dos danos ambientais, o que torna o assunto objeto de interesse de ações civis e criminais e, portanto, objeto de perícias. Dada a necessidade de valoração de danos ambientais no âmbito dos processos legais, torna-se indispensável o desenvolvimento de metodologias adaptadas à realidade pericial que demanda rápida execução e aceitabilidade jurídica. A literatura é escassa em métodos de valoração de danos ambientais específicos para disposições inadequadas de resíduos sólidos. Dessa forma, geralmente, são utilizados métodos desenvolvidos para um amplo espectro de danos ambientais como o método elaborado pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e o método do Valor Estimado de Referência para a Degradação Ambiental (VERD). Neste trabalho, foi desenvolvido o método de Valoração de Danos Ambientais por Disposições Irregulares de Resíduos Sólidos Urbanos (VADIR), composto pela soma de duas parcelas que representam: os custos de controle, dado pelos gastos com manejo adequado de resíduos sólidos urbanos; e o dano intercorrente associado a emissões atmosféricas, dado a partir da modelagem de emissões de gases de efeito estufa ao longo do funcionamento do sistema de disposição de resíduos e os preços de comercialização de certificados de redução de emissões de gases de efeito estufa. O método VADIR foi aplicado em um estudo de caso em uma área de disposição irregular de resíduos sólidos urbanos no sul de Santa Catarina e comparado com outros cinco métodos de valoração: custo de reposição, VERD, DEPRN e de publicações de orientação técnica do Ministério Público dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Como resultado, obteve-se uma valoração econômica do dano ambiental 9,3% inferior à resultante da aplicação do método VERD, 22,2% superior à resultante da aplicação do método sugerido pelo MPMS e mais de três vezes superior à valoração resultante dos demais métodos. O método VADIR apresenta viabilidade técnica e financeira, replicabilidade e rápida execução, utilizando-se de dados primários de fácil levantamento em perícias ambientais e dados secundários públicos e disponíveis, sem a necessidade de estimar um custo de reposição. Por ser um método principalmente quantitativo, apresenta baixa subjetividade e possui robustez para aplicação em perícias civis e criminais. A opção pelo uso de custos municipais com manejo de RSU e valores de comercialização de certificados de redução de emissões de gases de efeito estufa buscou conferir perenidade ao método, uma vez que permite captar oscilações nos custos adjacentes e na disposição a pagar da sociedade por esses serviços.; Abstract: Inadequate disposal of solid waste affect physical, biotic and anthropic means negatively influencing environmental quality and human health. This type of land disposal was prohibited by the National Solid Waste Policy since 2014, however the deadline for extinction of these destinations was extended by the New Legal Framework of Basic Sanitation which ended between the years 2020 and 2024. Failure to comply with these legal disposals subject offenders to administrative and criminal sanctions, in addition to the obligation to repair environmental damage, which makes the subject object of interest of civil and criminal actions and, therefore, object of investigation. Given the need for valuation of environmental damage in the legal process, it becomes indispensable the development of methodologies adapted to the expert reality that demands rapid execution and legal acceptability. The literature is scarce in specific environmental damage valuation methods for inadequate solid waste disposals. Thus, methods developed for a broad spectrum of environmental damage such as DEPRN and VERD methods are generally used. In this work, the method of Valuation of Environmental Damage by Irregular Disposals of Urban Solid Waste (VADIR) was developed, composed of the sum of two plots that represent: The control costs, given by the expenses with adequate management of urban solid waste; and the intercurrent damage associated with atmospheric emissions, given from the modeling of greenhouse gas emissions throughout the operation of the waste disposal system and the marketing prices of greenhouse gas emission reduction certificates. The VADIR method was applied in a case study in an area of irregular disposal of urban solid waste in southern Santa Catarina and compared with five other methods of valuation: cost of replacement, DEPRN, VERD and technical guidance publications of the Public Prosecutor?s Office of the states of Mato Grosso and Mato Grosso do Sul. As a result, an economic valuation of the environmental damage was obtained 9.3% lower than the one resulting from the application of the VERD method, 22.2% higher than the resulting from the application of the method suggested by the MPMS and more than three times higher than the valuation resulting from the other methods. The VADIR method presents technical and financial viability, replicability and rapid execution, using primary data that is easy to survey in environmental expertise and public and available secondary data, without the need to estimate a replacement cost. Because it is a mainly quantitative method, it presents low subjectivity and has robustness for application in civil and criminal expertise. The option for the use of municipal costs with management of solid waste and marketing values of greenhouse gas emission reduction certificates sought to give continuity to the method, since it allows to capture fluctuations in adjacent costs and in the willingness to pay of the society for these services. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2024.

Estudo da toxicidade relacionada à desinfecção de esgoto sanitário via ozonização, radiação UV e cloração

2025-01-23T23:22:04Z

Estudo da toxicidade relacionada à desinfecção de esgoto sanitário via ozonização, radiação UV e cloração Costa, Guilherme Com o intuito de realizar uma comparação em termos ecotoxicológico de três tecnologias de desinfecção de efluente sanitário, foi coletado amostras de efluente em uma estação de tratamento de efluentes doméstico que utiliza cloro gasoso. As amostras coletadas na saída do decantador, antes da cloração, foram levadas à laboratório para ozonização e esterilização UV, para comparação via análises físico-químicas e ecotoxicológicas. Para tal, foram realizados o teste agudo com o organismo Daphnia magna, teste crônico de reprodução com Daphnias magna e com exposição de ovos de Danio rerio. A cloração é largamente usada em plantas de tratamento de efluentes, porém tem efeito residual e formação de subprodutos tóxicos. Já a ozonização e esterilização UV não tem efeito residual, mas também formam subprodutos indesejáveis. Foi observado toxicidade aguda mais expressiva para o efluente desinfetado com cloro, EC50 40,61%, sendo que para Ozônio e UV não tiveram óbitos suficientes para o cálculo da EC50. O ozônio apresentou desempenho satisfatório sobre parâmetros físico-químicos com redução de cor, turbidez e oxidação de fenóis. Para os testes agudos tanto cloro como ozônio tiveram manifestação de efeitos adversos nos indivíduos expostos. Para os testes crônicos com Daphnia magna podem ser classificados desempenho toxicológico em ordem crescente de toxicidade UV

Análise temporal da cobertura florestal em bacias hidrográficas por meio de índices espectrais

2024-03-26T23:23:18Z

Análise temporal da cobertura florestal em bacias hidrográficas por meio de índices espectrais Medeiros, Iris de Freitas Entre as diversas ferramentas existentes no sensoriamento remoto , os índices espectrais de vegetação têm sido bastante utilizados para o monitoramento e análise da cobertura florestal, e caracterizam o vegetação de acordo com a energia refletida. A presente pesquisa buscou analisar alterações da cobertura florestal na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul por meio de índices espectrais de vegetação (NDVI, EVI, GNDVI e OSAVI) obtidos a partir de imagens do satélite Sentinel-2. Para isso, primeiramente foi avaliada a importância do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST) para a preservação florestal através do estudo de mapas de uso e cobertura do solo em algumas unidades hidrográficas localizadas dentro e fora da unidade de preservação no período entre 1985 e 2021. Para esta etapa, foi utilizada a classificação do uso do solo do Projeto Mapbiomas, que foi reagrupada em novas aulas. Em seguida, após o cálculo dos índices espectrais entre 2018 e 2022, as imagens foram reclassificadas a fim de verificar as alterações ocorridas em cada classe dos índices no local de estudo. Por fim, analisamos o comportamento da cobertura florestal em períodos de variabilidade hídrica, foram calculados o desvio padrão, médio e moda dos índices espectrais, os quais foram comparados com dados de ocorrência na região de estudo. Os mapas de uso do solo entre 1985 e 2021 permitiram observar a evolução da urbanização na Bacia Hidrográfica e a importância do Parque para a preservação da cobertura florestal, no entanto, os índices espectrais escolhidos não se mostraram adequados para mostrar as alterações ocorridas. Com relação ao comportamento espectral em períodos de variações de variações, os índices não dão atenção ao estresse hídrico no período específico, mostrando que a localização e o uso do solo têm maior influência nos índices espectrais.; Abstract: Among the many remote sensing tools, spectral vegetation indices, have been extensively used for forest cover monitoring and analysis through classification of the reflected energy. This work aimed to analyze forest cover changes on the Cubatão do Sul river basin using spectral vegetation indices (NDVI, EVI, GNDVI and OSAVI) obtained from Sentinel-2 satellite imagery. The importance of the Serra do Tabuleiro State Park (PAEST) for forest conservation was assessed by analyzing land use and cover maps from some watersheds within and outside the park perimeter between 1985 and 2021. To this end, the land use classification from MapBiomas Project was employed, which was regrouped in new classes. After the calculation of spectral indices from 2018 to 2022, the images were reclassified to identify the changes in each index class on the studied area. Lastly, the behavior of the forest cover in periods of water availability variance was analyzed using the spectral indices? standard deviation, average and mode, which were compared to precipitation data from area. The evolution of urbanization in the river basin and the importance of the Park for forest cover preservation were noticeable when analyzing the land use maps from 1985 to 2021. However, the selected spectral indices were not adequate to demonstrate these changes. These indices also did not show sensitivity to water stress in the analyzed timeframe, indicating that the location and land use have more influence on the results. Keywords: Cubatão do Sul river basing, forest cover, remote sensing, spectral indices, precipitation. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2023.