https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/176924 2026-05-01T00:33:52Z 2026-05-01T00:33:52Z Goursand, Katia Vanessa Gomes https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273197 2026-04-07T23:27:42Z 2026-01-01T00:00:00Z

Proposição de modelo conceitual para a construção de uma camada temática de obras da construção civil no Sinter, vinculada ao cadastro imobiliário brasileiro Goursand, Katia Vanessa Gomes Este estudo investigou a fragmentação de dados nos sistemas brasileiros de licenciamento, controle e fiscalização de obras, cenário que gera perdas de arrecadação e lacunas informacionais entre os cadastros municipais e o CNO. Em resposta a essa problemática e às exigências da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) ? que passou a demandar a identificação cadastral da obra no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ?, propôs-se um modelo conceitual para criação de uma camada temática de obras da construção civil no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), vinculada ao CIB, com o objetivo principal de aprimorar a conformidade informacional dos contribuintes e o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre Obras, além de propor uma ferramenta de integração e interoperabilidade para simplificar a regularização das obras e uma metodologia para a individualização única e rastreável de cada construção no CIB em diversos cenários. Adotou-se uma metodologia predominantemente qualitativa, com pesquisa exploratória e descritiva, compreendendo uma revisão bibliográfica (literatura científica, documentos oficiais e legislação correlata), além da análise de boas práticas municipais de licenciamento digital e de pesquisa de campo com reuniões com gestores dos principais sistemas para regularização de obras. Os resultados obtidos consistiram no desenvolvimento de um modelo conceitual para a camada CIB-Obras (descrevendo suas entidades e relacionamentos em alinhamento com a norma LADM (ISO 19152)) com uma metodologia inovadora para a individualização de obras no CIB, combinando o código identificador do imóvel com um código sequencial único para a identificação e individualização da obra. Foi proposta a criação de uma Plataforma de Obras para a integração dos sistemas envolvidos na regularização de obras, com atendimento aos princípios de governança de dados e LGPD. O modelo proposto apresenta significativo potencial para otimizar processos, reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e combater a informalidade no setor construtivo. Espera-se que a sua implementação resulte em substancial incremento na arrecadação da Contribuição Previdenciária e subsidie a implementação, arrecadação e fiscalização do IBS e da CBS, além de expandir a transparência para o planejamento urbano e as políticas públicas.; Abstract: This study investigated the significant data fragmentation within Brazil's construction licensing, control, and oversight systems. This scenario led to substantial revenue losses and informational gaps between municipal cadastres and the National Registry of Construction Works (CNO). In response to this issue and the demands of the Consumption Tax Reform (CTR) ? which began requiring the cadastral identification of construction works within the Brazilian Real Estate Cadastre (CIB) ? it was proposed a conceptual model aimed to create a thematic layer for civil construction works within the National System for Territorial Information Management (Sinter), linked to the CIB. Its primary objective was to enhance taxpayer information compliance and the collection of Social Security Contributions on Construction Works. Additionally, the study proposed an integration and interoperability tool to simplify construction work regularization and a methodology for the unique and traceable individualization of each construction within the CIB across various scenarios. The adopted methodology was predominantly qualitative, employing exploratory and descriptive research. It encompassed a comprehensive literature review (scientific literature, official documents, and related legislation), alongside an analysis of municipal digital licensing best practices and field research involving meetings with managers of key systems for construction work regularization. The results included the development of a conceptual model for the CIB-Works layer (describing its entities and relationships in alignment with the LADM (ISO 19152) standard) and an innovative methodology for individualizing construction works within the CIB. This methodology combined the property identification code with a unique sequential code for the identification and individualization of each work. Furthermore, the creation of a Construction Works Platform was proposed to integrate the systems involved in construction regularization, adhering to data governance principles and the General Data Protection Law (LGPD). The proposed model demonstrates significant potential to optimize processes, reduce costs, increase legal certainty, and combat informality in the construction sector. Its implementation is expected to result in a substantial increase in Social Security Contribution collection and support the implementation, collection, and oversight of the Goods and Services Tax (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS), in addition to expanding transparency for urban planning and public policies. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z Valente, Fábio Chaves https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272653 2026-03-11T00:03:21Z 2026-01-01T00:00:00Z

Avaliação das inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seus impactos na política fiscal Valente, Fábio Chaves O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, é um registro que reúne informações sobre os imóveis rurais, áreas de interesse ambiental e uso da terra. Ele foi concebido, no âmbito do Novo Código Florestal, para ser um instrumento obrigatório para a regularização ambiental das propriedades rurais. Também, é uma importante ferramenta para a gestão territorial e tributária do país. Contudo, as inconsistências significativas no CAR, relatadas na literatura e por usuários desse registro, tais como sobreposições de imóveis, subnotificação de Área de Proteção Permanente e de Floresta Nativa e superestimativa de Reserva Legal, bem como a fragmentação e falta de integração entre bases cadastrais oficiais brasileiras impactam negativamente a gestão ambiental e a tributação rural, uma vez que as áreas ambientais declaradas por seus proprietários/possuidores (reserva legal, APP, floresta nativa, entre outras) são isentas da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O CAR e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) operam sem integração, enquanto a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) apresenta dados inconsistentes em relação à realidade espacial e o uso dos imóveis devido ao caráter autodeclaratório. O objetivo desta pesquisa é analisar essas inconsistências em oito (08) municípios na região do MATOPIBA piauiense, com o uso de geotecnologias e análise espacial, para comparar as informações do CAR com a realidade territorial e com outras bases cadastrais (SIGEF, CNIR, DITR), para identificar as discrepâncias que afetam o cálculo do ITR e comprometem a governança ambiental. Os resultados mostram que aproximadamente 57% das áreas cadastradas no CAR apresentam sobreposições, o que equivale a 2,9 milhões de hectares. A análise comparativa com o SIGEF revelou que apenas 20% dos imóveis mantêm geometria consistente entre os sistemas. O índice de Gini calculado (0,879) demonstra concentração fundiária extrema na região. Estima-se uma perda anual de arrecadação do ITR de aproximadamente R$ 61 milhões apenas nos municípios estudados, o que deixa evidente a urgência da integração entre os cadastros para garantir consistência das informações e eficácia de políticas ambientais e fiscais. Por fim, propõe-se um modelo teórico de validação dos dados do CAR, com o uso de tecnologias de sensoriamento remoto, inteligência artificial e sistemas de informação geográfica, além de apresentar diretrizes para a implementação de um Cadastro Territorial Multifinalitário Rural integrado, contribuindo para o aprimoramento da governança fundiária, ambiental e tributária no Brasil.; Abstract: The Rural Environmental Registry (Cadastro Ambiental Rural ? CAR), established by Federal Law No. 12,651/2012, is a database that compiles information on rural properties, environmentally sensitive areas, and land use. Within the framework of the New Forest Code, it was conceived as a mandatory instrument for the environmental regularization of rural properties. It is also an important tool for territorial and tax administration in Brazil. However, significant inconsistencies in the CAR, reported both in the literature and by system users?such as overlapping property boundaries, underreporting of Permanent Preservation Areas (APP) and native forests, and overestimation of Legal Reserves? combined with the fragmentation and lack of integration among official Brazilian cadastral databases negatively impact environmental management and rural taxation. This occurs because environmentally designated areas declared by landowners or occupants (Legal Reserve, APP, native forest, among others) are exempt from the Rural Land Tax (ITR). The CAR and the National Rural Land Registry (CNIR) operate without interoperability, while data reported in the Rural Land Tax Declaration (DITR) are often inconsistent with the spatial reality and land use due to their self-declaratory nature. The objective of this research is to analyze these inconsistencies in eight municipalities in the MATOPIBA region of Piauí, using geotechnologies and spatial analysis to compare CAR information with territorial reality and with other cadastral systems (SIGEF, CNIR, DITR), in order to identify discrepancies that affect ITR calculations and compromise environmental governance. The results show that approximately 57% of CAR registered areas exhibit overlaps, amounting to 2.9 million hectares. Comparative analysis with SIGEF revealed that only 20% of properties maintain consistent geometry across systems. The calculated Gini index (0.879) indicates extreme land concentration in the region. Annual ITR revenue losses are estimated at approximately BRL 61 million in the municipalities studied alone, highlighting the urgency of integrating cadastral systems to ensure data consistency and the effectiveness of environmental and fiscal policies. Finally, this dissertation proposes a theoretical model for CAR data validation using remote sensing technologies, artificial intelligence, and geographic information systems. It also presents guidelines for implementing an integrated Rural Multipurpose Land Cadastre, contributing to improved land, environmental, and tax governance in Brazil. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z Taguchi, Roberto Yoshitaka https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272638 2026-03-11T00:02:57Z 2026-01-01T00:00:00Z

Obtenção automática da projeção das edificações sobre o solo (footprint) em áreas de favelas: uma abordagem fit for purpose Taguchi, Roberto Yoshitaka A extração automática de bordas de telhado (roof outlines) a partir de dados LiDAR e imagens aéreas tem sido utilizada para representar edificações e gerar modelos urbanos tridimensionais em áreas formais das cidades, onde as construções apresentam padrões geométricos regulares. Entretanto, a aplicação dessas técnicas em favelas e comunidades urbanas informais ainda é incipiente e trazem desafios adicionais devido à morfologia irregular e à alta densidade das edificações, que desafiam os métodos convencionais de modelagem. Diante dessa lacuna, este trabalho tem por objetivo avaliar a aplicabilidade de técnicas automáticas na extração da projeção bidimensional das edificações sobre o terreno (footprints) em áreas de favela, a partir de dados LiDAR aerotransportados. O estudo utiliza métodos de segmentação da nuvem de pontos baseados em crescimento de regiões orientado por coplanaridade local, identificando superfícies planas a partir da análise das normais. A partir dessas superfícies, realiza-se a extração dos perímetros por abordagem híbrida baseada em a-shape adaptativo, complementada por operações geométricas de recuperação e fusão, com o propósito de gerar bases geométricas compatíveis com a abordagem Fit-for-Purpose (FFP) para estruturação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG). As etapas metodológicas incluem o pré-processamento e classificação da nuvem de pontos, o cálculo do Modelo Digital de Superfície Normalizado (MDSN), a extração dos polígonos representativos e a avaliação da aderência geométrica por meio das métricas IoU, F1-Score e Distância de Hausdorff. Sob a perspectiva FFP, o estudo demonstrou uma forma viável de obtenção automática das geometrias das áreas de favela e comunidades urbanas, abrindo novas possibilidades para a estruturação de bancos de dados geoespaciais consistentes e atualizáveis. Esses bancos de dados permitirão estruturar, relacionar e analisar os registros territoriais, promovendo a sistematização das informações e a geração de conhecimento qualificado capaz de subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, favorecendo o reconhecimento das características e da individualidade de cada território. Essa perspectiva contribui para alinhar as ações municipais aos princípios do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), voltado à promoção de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.; Abstract: Automatic extraction of roof outlines from LiDAR data and aerial imagery has been used to represent buildings and generate three-dimensional urban models in formal urban areas, where constructions present regular geometric patterns. However, the application of these techniques in slums and informal urban settlements remains incipient and poses additional challenges due to irregular morphology and the high density of buildings, which challenge conventional modeling methods. In view of this gap, this study aims to evaluate the applicability of automatic techniques for extracting the two-dimensional projection of buildings onto the ground (footprints) in slum areas using airborne LiDAR data. The study employs point-cloud segmentation methods based on region growing guided by local coplanarity, identifying planar surfaces through normal vector analysis. From these surfaces, perimeter extraction is performed using a hybrid approach based on adaptive a-shape, complemented by geometric recovery and fusion operations, with the purpose of generating geometric datasets compatible with the Fit-for-Purpose (FFP) approach for the structuring of a Geographic Information System (GIS). The methodological steps include point-cloud preprocessing and classification, computation of the Normalized Digital Surface Model (nDSM), extraction of representative polygons, and evaluation of geometric agreement using IoU, F1-Score, and Hausdorff Distance metrics. From the FFP perspective, the study demonstrated a viable approach for the automatic acquisition of building geometries in slums and informal settlements, opening new possibilities for the structuring of consistent and updatable geospatial databases. These databases will enable the structuring, integration, and analysis of territorial records, promoting the systematization of information and the generation of qualified knowledge capable of supporting evidence-based public policies, while recognizing the characteristics and individuality of each territory. This perspective contributes to aligning municipal actions with the principles of Sustainable Development Goal 11 (SDG 11), aimed at promoting inclusive, safe, resilient, and sustainable cities. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z Siconelo, Angelo Eduardo https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272633 2026-03-11T13:50:00Z 2026-01-01T00:00:00Z

Caminhos para a universalização do CIB: proposta de participação do titular do imóvel no módulo urbano do Sinter Siconelo, Angelo Eduardo A universalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), determinada pela Lei Complementar nº 214/2025, impõe desafios relevantes diante da limitada capacidade técnica e financeira de grande parte dos municípios para cumprir o modelo atual de envio massivo de dados. Esta dissertação propõe uma modelagem conceitual para viabilizar a participação direta do titular do imóvel na solicitação de inscrição no CIB, oferecendo um fluxo alternativo e complementar ao sistema vigente. De natureza aplicada e exploratória, a pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando as notações BPMN para a modelagem dos processos (\"As-Is\" e \"To-Be\") e OMT-G para a estruturação do banco de dados geográfico. A proposta adota um canal digital por meio do qual o proprietário ou possuidor pode fornecer informações literais, documentais e espaciais, caracterizando o uso estruturado da Informação Geográfica Voluntária (IGV). O modelo alinha-se à abordagem Fit-For-Purpose (FFP), com critérios flexíveis de exigência adaptados ao perfil do requerente. Para assegurar a confiabilidade dos dados, incorpora validação automatizada com Inteligência Artificial, cruzamento com bases do SINTER e homologação posterior pelo município. Os resultados indicam que a solução é tecnicamente viável, socialmente inclusiva e institucionalmente relevante, contribuindo para acelerar a formação do CIB, fomentar a modernização cadastral municipal e fortalecer a governança territorial de forma colaborativa e inovadora.; Abstract: The universalization of the Brazilian Real Estate Cadastre (Cadastro Imobiliário Brasileiro ? CIB), as mandated by Supplementary Law No. 214/2025, presents significant challenges due to the limited technical and financial capacity of many municipalities to comply with the current model of mass data transmission. This dissertation proposes a conceptual model to enable the direct participation of property holders in the CIB registration process, offering an alternative and complementary workflow to the existing system. The research adopts an applied and exploratory approach, based on literature review and document analysis. The modeling utilizes BPMN (Business Process Model and Notation) to represent the \"As-Is\" (current) and \"To-Be\" (proposed) processes, and OMT-G (Object Modeling Technique for Geographic Applications) for the design of the geographic database. The proposed model establishes an online platform through which owner or lawful possessor of the property can submit literal, documental, and spatial information, characterizing the structured use of Volunteered Geographic Information (VGI). The solution aligns with the Fit-For-Purpose (FFP) approach by adopting flexible requirements tailored to the applicant?s profile and motivation. To ensure data quality, the workflow incorporates automated validation using Artificial Intelligence, crosschecking with existing SINTER databases, and a subsequent homologation process to be conducted by the municipality. The results indicate that the proposed model is technically feasible, socially inclusive, and institutionally relevant, contributing to the acceleration of CIB coverage, supporting municipal cadastral modernization, and strengthening territorial governance in an innovative and collaborative manner. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z