https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190905 2026-05-01T04:25:18Z 2026-05-01T04:25:18Z Friedrich, Izabelly Silva https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272776 2026-03-17T23:27:53Z 2026-01-01T00:00:00Z

Proteção da propriedade intelectual em jogos eletrônicos no Brasil: diagnóstico de lacunas e a construção de um guia orientativo à luz do marco legal Friedrich, Izabelly Silva Este trabalho tem como objetivo ?Analisar e instrumentalizar o arcabouço normativo brasileiro de propriedade intelectual, incluindo o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e a legislação sobre Propriedade Intelectual, à luz das lacunas identificadas na percepção e aplicação da proteção de PI por produtoras de jogos eletrônicos no Brasil. O estudo parte da constatação de que os jogos eletrônicos são obras híbridas, formadas por múltiplos ativos intangíveis que demandam proteção jurídica adequada. Para contextualizar o leitor, a dissertação examina a evolução histórica da indústria de jogos, as transformações tecnológicas e comerciais do setor e os modelos internacionais de proteção utilizados em outras jurisdições. Em seguida, apresenta uma análise aprofundada do arcabouço normativo brasileiro aplicável à proteção dos jogos eletrônicos, identificando avanços, lacunas e sobreposições regulatórias. A metodologia adotada combina análise documental, revisão bibliográfica, estudo comparado (EUA e União Européia) e abordagem empírica, com aplicação de duas pesquisas, ambas no formato de questionário, realizadas com estúdios brasileiros, de forma anônima. A primeira pesquisa investiga a percepção dos estúdios/desenvolvedores sobre a proteção dos ativos de propriedade intelectual; a segunda examina os efeitos percebidos do Marco Legal da Indústria de jogos eletrônicos após seu primeiro ano de vigência da lei. Os resultados indicam que, embora os estúdios reconheçam a importância da propriedade intelectual, ainda apresentam dificuldades na compreensão de identificação, na proteção e gestão de seus ativos intangíveis e não identificaram mudanças práticas significativas decorrentes da nova legislação. A pesquisa demonstrou que o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos representa um avanço institucional, mas carece de regulamentação infralegal sobre a proteção dos jogos e sua articulação com a legislação já existente. Diante do cenário constatado a partir da pesquisa, é apresentada uma cartilha orientativa destinada a auxiliar estúdios e/ou desenvolvedores do setor na identificação, proteção e gestão de ativos de propriedade intelectual, por eles produzidos, buscando promover maior segurança jurídica, qualificação profissional e sustentabilidade econômica na indústria brasileira de games.; Abstract: This study aims to \"analyze and implement the Brazilian regulatory framework for intellectual property, including the Legal Framework for the Electronic Games Industry and intellectual property legislation, in light of the gaps identified in the perception and application of IP protection by electronic game producers in Brazil, in order to support the development of a guidance booklet that promotes the identification, protection, and effective management of the multiple intangible assets involved in game production.\" The study starts from the observation that electronic games are hybrid works, consisting of multiple intangible assets that require adequate legal protection. To provide context for the reader, the dissertation examines the historical evolution of the gaming industry, the technological and commercial transformations of the sector, and the international protection models used in other jurisdictions. It then presents an in-depth analysis of the Brazilian regulatory framework applicable to the protection of electronic games, identifying advances, gaps, and regulatory overlaps. The methodology adopted combines documentary analysis, bibliographic review, comparative study (US and European Union), and an empirical approach, with the application of two surveys, both in questionnaire format, conducted anonymously with Brazilian studios. The first survey investigates the perception of studios/developers regarding the protection of intellectual property assets; the second examines the perceived effects of the Legal Framework for the Electronic Gaming Industry after its first year in force. The results indicate that, although studios recognize the importance of intellectual property, they still have difficulties in understanding the identification, protection, and management of their intangible assets and have not identified significant practical changes resulting from the new legislation. The research showed that the Legal Framework for the Electronic Gaming Industry represents an institutional advance, but lacks infra-legal regulations on the protection of games and their articulation with existing legislation. Given the scenario observed in the research, a guidance booklet is presented to assist studios and/or developers in the sector in identifying, protecting, and managing the intellectual property assets they produce, seeking to promote greater legal certainty, professional qualification, and economic sustainability in the Brazilian gaming industry. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z Sônego, Larissa Gomes https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272763 2026-03-17T23:27:33Z 2026-01-01T00:00:00Z

Mercado da cannabis e propriedade intelectual no Brasil: os desafios do registro de marcas no INPI Sônego, Larissa Gomes O estudo investigou a tensão existente entre a expansão do mercado lícito da cannabis no Brasil e os entraves normativos para a proteção da propriedade intelectual no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A pesquisa partiu da premissa de que a ausência de padronização nos exames marcários gera insegurança jurídica, limitando a consolidação de ativos intangíveis no setor. Adotou-se uma abordagem mista, qualitativa e quantitativa, para a análise de um universo de 684 processos de registro de marca depositados entre 1993 e junho de 2025, contendo os elementos nominativos \"cannabis\", \"hemp\" e \"maconha\". A coleta de dados foi realizada por meio do software Webseek e da base oficial do INPI, permitindo o mapeamento das decisões de primeira e segunda instâncias. O objetivo central consistiu em identificar os fundamentos legais preponderantes nos indeferimentos e confrontá-los com a evolução regulatória sanitária da ANVISA. Os resultados demonstraram uma elevada incidência de indeferimentos fundamentados no Art. 124, inciso III, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), alegando ofensa à moral e aos bons costumes (37,3% das recusas), em detrimento de critérios técnicos de distintividade ou licitude da atividade. Constatou-se um desalinhamento institucional, evidenciado por uma taxa de reforma de 29% das decisões em grau recursal, o que corroborou a hipótese de subjetividade e imprevisibilidade no exame de mérito. Como solução para mitigar os riscos identificados, foi desenvolvido o \"Canvas de Análise Estratégica de Risco Marcário para o Setor Canábico\", um produto técnico destinado a orientar empreendedores e procuradores na formulação de pedidos de registro mais robustos e alinhados às especificidades regulatórias do país.; Abstract: This study investigated the tension between the expansion of the legal cannabis market in Brazil and the regulatory obstacles to intellectual property protection at the National Institute of Industrial Property (INPI). The research was based on the premise that the lack of standardization in trademark examinations generates legal uncertainty, limiting the consolidation of intangible assets in the sector. A mixed, qualitative and quantitative approach was adopted to analyze a universe of 684 trademark registration processes filed between 1993 and June 2025, containing the nominative elements \"cannabis,\" \"hemp,\" and \"maconha\" (marijuana). Data collection was carried out using the Webseek software and the official INPI database, allowing the mapping of first and second instance decisions. The central objective was to identify the predominant legal grounds for rejections and compare them with the evolution of ANVISA's (Brazilian Health Regulatory Agency) sanitary regulations. The results demonstrated a high incidence of rejections based on Article 124, item III, of the Industrial Property Law (LPI), alleging offense to morals and good customs (37.3% of refusals), to the detriment of technical criteria of distinctiveness or legality of the activity. An institutional misalignment was observed, evidenced by a reform rate of 29% of decisions on appeal, which corroborated the hypothesis of subjectivity and unpredictability in the examination of merit. As a solution to mitigate the identified risks, the \"Strategic Trademark Risk Analysis Canvas for the Cannabis Sector\" was developed, a technical product designed to guide entrepreneurs and attorneys in formulating more robust registration applications aligned with the regulatory specificities of the country. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z Silva, Felipe Schauffert Ávila da https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272748 2026-03-17T23:27:15Z 2026-01-01T00:00:00Z

Diretrizes para a participação de docentes vinculados às universidades federais na exploração comercial de ativos de propriedade intelectual Silva, Felipe Schauffert Ávila da A presente dissertação investiga as modalidades e os desafios da participação de docentes de Universidades Federais na exploração comercial de ativos de Propriedade Intelectual (PI) de titularidade dessas instituições. O problema de pesquisa centrou-se na insegurança jurídica e decisória que obstaculiza o empreendedorismo docente, mesmo diante das permissões do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI). O objetivo geral foi propor diretrizes para essa participação e, como objetivos específicos, apresentar as possibilidades de participação dos docentes na exploração comercial de ativos de propriedade intelectual dessas ICTs públicas, a partir do MLCTI; identificar como as Universidades Federais têm disciplinado a participação de pesquisadores públicos na exploração comercial de ativos de PI; evidenciar o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a participação dos docentes em atividade empresarial e exploração comercial de ativos de PI; além de desenvolver uma minuta de regramento jurídico que, à luz do MLCTI e das boas práticas adotadas por outras Universidades Federais, discipline as possibilidades da participação dos docentes da Universidade Federal de Santa Catarina na exploração comercial de ativos de propriedade intelectual, em consonância com as orientações dos órgãos de controle. A metodologia adotou uma abordagem qualitativa, exploratório-descritiva, fundamentada em pesquisa documental (legislação, portarias federais) e, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto a 69 Universidades Federais. Complementarmente, realizou-se um mapeamento de boas práticas e uma análise dos posicionamentos dos órgãos de controle (AGU, CGU e TCU). Os resultados da pesquisa LAI comprovaram empiricamente a existência de uma lacuna procedimental, demonstrando que a maioria das Universidades Federais (63,8%) não possui casos concretos de sucesso e 90% não dispõem de regramento para esta modalidade de transferência de tecnologia (TT). A análise dos posicionamentos dos órgãos de controle confirmam a legalidade da participação como sócio-cotista e o caráter mitigável do Conflito de Interesses mediante salvaguardas. Como produto, a dissertação apresenta uma minuta de Resolução Normativa para a UFSC, que define o fluxo procedimental e os instrumentos de compliance, contribuindo para solucionar a lacuna diagnosticada. O produto, replicável em outras Universidades Federais, propõe-se a reduzir a insegurança nas tomadas de decisão, apoiar a atuação operacional institucional e fomentar casos de transferência de tecnologia e criação de spin-offs.; Abstract: This dissertation investigates the modalities and challenges of federal university faculty participation in the commercial exploitation of Intellectual Property (IP) assets owned by these institutions. The research problem focuses on the legal and decision-making uncertainty that hinders faculty entrepreneurship, despite the permissions granted by the Science, Technology, and Innovation Legal Framework (MLCTI). The general objective was to propose guidelines for this participation, while the specific objectives included: presenting the possibilities for faculty participation in the commercial exploitation of IP assets from public Scientific, Technological, and Innovation Institutions (ICTs) based on the MLCTI; identifying how federal universities have regulated such participation; highlighting the positions of the Office of the Attorney General (AGU), the Office of the Comptroller General (CGU), and the Federal Court of Accounts (TCU); and developing a draft Normative Resolution that, in light of the MLCTI and best practices from other federal universities, regulates faculty participation at the Federal University of Santa Catarina (UFSC) in accordance with oversight bodies' guidelines. The methodology adopted a qualitative, exploratory-descriptive approach, based on documentary research and data collection via the Access to Information Act (LAI) from 69 federal universities. Furthermore, a mapping of best practices and an analysis of the oversight bodies? positions (AGU, CGU, and TCU) were conducted. The LAI research results empirically confirmed a procedural gap, showing that most federal universities (63.8%) lack successful case studies and 90% do not have specific regulations for this Technology Transfer (TT) modality. The analysis of the oversight bodies' positions confirms the legality of faculty participation as shareholders and the mitigable nature of Conflicts of Interest through safeguards. As a product, this dissertation presents a draft Normative Resolution for UFSC, defining the procedural flow and compliance instruments, thereby helping to bridge the diagnosed gap. This product, which is highly replicable for strengthening the innovation ecosystem in other federal universities, aims to reduce decision-making uncertainty, support institutional operational activities, and enable the realization of technology transfer cases and the creation of spin-offs. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z Belo Junior, Joel Eloi https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272603 2026-03-09T23:26:22Z 2026-01-01T00:00:00Z

Desenvolvimento de indicadores de inovação e transferência de tecnologia em políticas de compensação: um estudo aplicado ao comando da aeronáutica Belo Junior, Joel Eloi Esta dissertação tem como objetivo propor indicadores de inovação e de transferência de tecnologia aplicáveis a projetos de compensação tecnológica no âmbito do Comando da Aeronáutica. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo. O método adotado envolve estudo de caso, com análise documental baseada em dados provenientes de auditoria do Tribunal de Contas da União, regulamentos oficiais e acesso institucional ao Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, incluindo a participação de especialistas dessa organização na discussão, estruturação e refinamento dos indicadores propostos. Como estratégia metodológica para a seleção e organização dos indicadores, utiliza-se o método ProKnow-C, possibilitando a construção de um portfólio bibliográfico alinhado ao tema. A pesquisa identificou a ausência de critérios objetivos e de indicadores sistematizados para a avaliação de contratos de compensação tecnológica, o que dificulta a mensuração da efetividade da transferência de tecnologia e de seus desdobramentos em inovação e impacto. A partir dessa lacuna, foram desenvolvidos grupos de indicadores organizados nas categorias de esforço, resultado e impacto, permitindo análises integradas e aderentes à lógica de projetos de transferência de tecnologia e às políticas públicas de defesa. A proposta foi confrontada com os questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito da auditoria do Acordo de Compensação 004/DCTA-COPAC/2014. Como principal produto, apresenta-se um modelo estruturado de indicadores voltado à avaliação e ao monitoramento das políticas de compensação tecnológica na área de defesa, com potencial de aplicação institucional e de apoio à governança, à tomada de decisão e ao alinhamento entre gestão pública e controle externo.; Abstract: This dissertation aims to propose innovation and technology transfer indicators applicable to technological compensation projects within the scope of the Brazilian Air Force. It is an applied research study, adopting a qualitative approach with an exploratory and descriptive design. The methodological strategy is based on a case study supported by documentary analysis, drawing on data from an audit conducted by the Brazilian Federal Court of Accounts, official regulatory documents, and institutional access to the Institute for Industrial Development and Coordination within the Department of Aerospace Science and Technology. This process included the participation of experts from that organization in the discussion, structuring, and refinement of the proposed indicators. For the selection and organization of indicators, the ProKnow-C method was employed, enabling the construction of a bibliographic portfolio aligned with the research theme. The study identified the absence of objective criteria and systematized indicators for the evaluation of technological compensation contracts, which hinders the measurement of the effectiveness of technology transfer and its subsequent outcomes in terms of innovation and impact. To address this gap, groups of indicators were developed and organized into effort, outcome, and impact categories, allowing for integrated analyses consistent with the logic of technology transfer projects and public defense policies. The proposed indicators were confronted with the issues raised by the Brazilian Federal Court of Accounts in the audit of Compensation Agreement 004/DCTA-COPAC/2014. As the main output, the study presents a structured indicator model aimed at evaluating and monitoring technological compensation policies in the defense sector, with potential for institutional application and support for governance, decision-making, and alignment between public management and external oversight. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Florianópolis, 2026.

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