Periódicos (CCJ)https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/2343352026-04-30T14:33:46Z2026-04-30T14:33:46ZDiscriminação presente no sistema carcerário brasileiro: descaso com mulheres pretashttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/2606562024-10-04T02:53:39ZDiscriminação presente no sistema carcerário brasileiro: descaso com mulheres pretas
Este artigo analisa as evidências presentes na literatura acerca do perfilamento racial persistente no sistema carcerário, focando, principalmente, no impacto que se tem perante as mulheres pretas. Estudo de revisão integrativa em que foram identificados 10 artigos que compuseram a amostra do estudo, a partir da base de dados Google acadêmico, a partir de 2010, na língua portuguesa. O resultado aponta para como o perfilamento racial relacionado às mulheres, não é somente muito pesquisado, mas também que existe uma invisibilidade nas etapas às quais essas mulheres passam, sendo, em sua maioria, deixadas ao acaso do sistema, que não as favorece.
Editorialhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/2606572024-10-04T02:53:39ZEditorial
Revolucionando o Direito: a influência da Inteligência Artificial na mediação e contratos inteligentes no Brasilhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/2606532024-10-04T02:53:39ZRevolucionando o Direito: a influência da Inteligência Artificial na mediação e contratos inteligentes no Brasil
O objetivo desta pesquisa é analisar o impacto da inteligência artificial na resolução de conflitos no âmbito do Direito Civil brasileiro, com ênfase na influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir da base de dados do Google Acadêmico, com a aplicação de critérios objetivos e subjetivos, foram analisados 15 documentos finais. A análise desses documentos permitiu identificar três subtemas principais: Inteligência Artificial na Mediação, Smart Contracts e Desafios da Inteligência Artificial na resolução de conflitos. Conclui-se que a inteligência artificial e os contratos inteligentes têm o potencial de revolucionar o sistema de justiça e a administração pública, mas é essencial abordar cuidadosamente desafios relacionados a direitos fundamentais, como privacidade e transparência.
O direito à privacidade e a autodeterminação informativahttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/2606542024-10-04T02:53:39ZO direito à privacidade e a autodeterminação informativa
O presente artigo visa entender como se relacionam, na atual jurisdição brasileira, os temas de Direito à Privacidade e as novas situações promovidas pelas tecnologias de Inteligência Artificial. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica interativa, apresenta os conceitos essenciais da tecnologia que permeiam o tema, como dados, machine learning, big data, e também do universo jurídico, como a responsabilidade civil, autodeterminação informativa; e pontos essenciais da legislação, no formato de princípios constitucionais, leis federais e projetos de leis. O método destacado permite com que a pesquisa torna-se densa e, embasada em referências científicas, demonstra o contraste que o tema materializa nos seus conflitos jurídicos, tecnológicos e morais.