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<title>_Documentos Oficiais e Normativos....- RJ</title>
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<title>Reforma do Ensino Primário e várias instituições complementares da instrução pública, 1823, RJ.</title>
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<updated>2024-09-26T12:10:09Z</updated>
<published>1883-01-01T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Reforma do Ensino Primário e várias instituições complementares da instrução pública, 1823, RJ.
O documento trata do parecer da Comissão da Instrução Pública com o projeto substitutivo sobre a reforma do ensino primário no ano de 1883.
Documento sobre a reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública: parecer e projeto da comissão de instrução pública composta pelos deputados Ruy Barbosa,  Thomaz do BomFim Espíndola e Ulysses Machado Pereira Vianna com os tópicos: I- Estatística e situação do ensino popular (p.1);  II- Ação do Estado - Ministério da Instrução Pública (p.25); III- Despesas com o ensino público - sua incomparável fecundidade (p.36); IV- Da obrigação escolar (p. 53);  V- Da escola leiga (p. 80);  VI- Liberdade de ensino (p.104);  VII- Métodos e programa escolar (p. 113); VIII- Organização pedagógica (p.222); X- Formação do professorado : escolas norma.es (p.260) Horas de aula por semana (p.227); XIII- Administração - Inspeção (p. 294); XIV- Conselho Superior de instrução nacional (p. 296); XV- Construção de casas escolares (p. 297); XVI- Do fundo escolar (p.302); XVII- Conselhos escolares de paróquia (p.317); XVIII- Higiene escolar (p.324); Conclusão (p.350). Possui 400 páginas. O documento encontra-se  no link: https://cpdoc.fgv.br/.
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<title>Estatutos da Sociedade Propagadora das Bellas Artes do Rio de Janeiro, 1882, RJ.</title>
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<updated>2024-09-26T12:11:22Z</updated>
<published>1882-01-01T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Estatutos da Sociedade Propagadora das Bellas Artes do Rio de Janeiro, 1882, RJ.
Documento sobre o Estatuto da Sociedade Propagadora das Belas Artes organizado em treze capítulos curtos mais um capítulo sobre o Regimento e o Regulamento do Liceu de Artes e Ofícios da Sociedade Propagadora das Belas Artes do Rio de Janeiro, instituída na corte em 23 de novembro de 1856 por Francisco Joaquim Bethencourt da Silva e inaugurada no dia 20 de janeiro de 1857.
O documento possui 77 páginas. Trata-se do Estatuto da Sociedade Propagadora das Belas Artes e está organizado em treze capítulos: I Da sociedade e seus fins (p.5); II. Dos sócios, seus direitos e deveres (p.8); III. Da administração da sociedade (p.10); IV. Da assembleia Geral (p.13); V. Dos rendimentos da sociedade e sua aplicação (p.15); VI. Do presidente e vice-presidentes (p.17); VII. Do 1º secretário (p.18); VIII. Do 2º secretário (p.19); IX. Dos secretários adjuntos (p.19); X. Do tesoureiro (p.10); XI. Da revista XII (p.21); Do liceu de artes e ofícios (p.21); XIII. Disposições gerais (p.22).&#13;
Regulamento e regimento do Liceu de Artes e Ofícios da Sociedade Propagadora das Belas-Artes do Rio de Janeiro (p.27) possui três capítulos sobre: I. Do Liceu e sua organização; II. Dos estudos; III. Da ordem dos trabalhos do Liceu. Regimento (p.39) possui quatro capítulos: I. Da organização do corpo do Liceu;  II. Do presidente; III. Do diretor; IV. Dos vice-diretores; V. Dos secretários; VI. Deveres dos professores; VII. Dos professores honorários; VIII. Dos professores correspondentes; IX. dos preparadores; X. Do porteiro;  XI. Dos cursos do Liceu; XII. Dos alunos; XIII. Dos concursos; XIV. Dos concursos artísticos; XV. Das exposições gerais; XVI. Das sessões da congregação; XVII. Disposições gerais. Lista das Artes e Ofícios (p. 71).  O documento encontra-se no link: https://cpdoc.fgv.br/.
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<title>Exposição do correlator sobre Educação e Desenvolvimento no Encontros Regionais de Educadores Brasileiros, 1961, RJ.</title>
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<updated>2024-09-26T12:12:00Z</updated>
<published>1961-01-01T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Exposição do correlator sobre Educação e Desenvolvimento no Encontros Regionais de Educadores Brasileiros, 1961, RJ.
Este documento discute a educação e o desenvolvimento no Brasil, focando nos Encontros Regionais de Educadores Brasileiros realizados no Rio de Janeiro em janeiro de 1961. O texto, ditado pelo professor Anísio Teixeira, analisa o impacto da industrialização nas sociedades modernas, explorando diferentes modelos de liderança e suas respectivas estratégias de desenvolvimento. Ele examina as influências de diversas elites — dinástica, de classe média, revolucionária, colonial e nacionalista — no processo de industrialização e suas consequências para a educação. O documento destaca a importância da educação para o desenvolvimento social e econômico, sugerindo que o sistema educacional deve se adaptar às necessidades do progresso industrial, e critica a persistência de um sistema educativo aristocrático e desatualizado que impede a mobilidade social e a inclusão.
O arquivo contém 22 páginas. O texto discute a relação entre diferentes grupos sociais, como elites dinásticas, classe média e intelectuais revolucionários, e suas influências na formulação e implementação das políticas educacionais. Aborda temas como a centralização e descentralização da educação, o papel da educação técnica e científica no desenvolvimento econômico, e as tensões entre uma educação humanística tradicional e uma educação voltada para a produtividade industrial&#13;
É dividido em 5 capítulos: 1. A elite dinástica e a comunidade paternalista; 2. A elite de classe média e a comunidade do mercado aberto; 3. Os intelectuais revolucionários e o Estado centralizado; 4. O administrador colonial e a Metrópole; 5. O líder nacionalista e o Estado como guia. Quadro sobre “Consequências para os trabalhadores e os gerentes” (p.17 - 19). O documento encontra-se  no link: https://cpdoc.fgv.br/.
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<dc:date>1961-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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<title>As exposições dos educadores Anísio Teixeira, Almeida Júnior, Lourenço Filho e Álvaro Alberto na Comissão de Educação quanto ao projeto de lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1952,, RJ.</title>
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<updated>2024-09-26T12:12:40Z</updated>
<published>1952-01-01T00:00:00Z</published>
<summary type="text">As exposições dos educadores Anísio Teixeira, Almeida Júnior, Lourenço Filho e Álvaro Alberto na Comissão de Educação quanto ao projeto de lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1952,, RJ.
Este documento apresenta as exposições dos educadores Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Almeida Júnior e Álvaro Alberto na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 1952, discutindo o projeto de lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ele aborda temas como a descentralização do sistema educacional brasileiro, a necessidade de maior autonomia para estados e municípios, a crítica à burocratização e uniformização do ensino. Refere-se às Diretrizes e Bases da Educação Nacional: A comissão de educação e cultura, tendo em vista a magnitude das questões que lhe estão propostas no projeto de lei que fixa as diretrizes e Bases da educação nacional, resolveu instaurar um amplo debate prévio a respeito das linhas mestras da referida proposição, nele interessado destacadas personalidades do meio educacional brasileiro. A opinião desses mestres, recolhida pelos registros taquigráficos, constitui a matéria desta publicação.
O arquivo contém 152 páginas. O documento reflete o pensamento educacional da época, com ênfase em uma educação voltada para a democracia e o desenvolvimento social. Inicia com a exposição de Anísio Teixeira (p.4 à 41). Exposição do professor Almeida Júnior (p.42 à 66). Exposição do professor Lourenço Filho (p.67 à 103). Exposição do Almirante Alvaro Alberto (p.104 à 128). &#13;
Projeto de Lei (p.129 a 152) que acompanha a exposição de motivos: Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dividido em oito títulos: título I: do direito à educação; II: dos fins da educação; III: da administração da educação; IV: dos sistemas de ensino; V: da educação pré primária; VI: da educação primária; VII da educação de grau médio (capítulo I: dos objetivos da educação de grau médio; capítulo II: do curso secundário; capítulo III: dos cursos profissionais; capítulo IV: dos cursos de formação de docentes para o ensino primário); título VIII: do colégio universitário; título IX: do ensino superior (com quatro capítulos); título X: dos recursos para educação; título XI: da conferência nacional de educação; título XII: disposições gerais e transitórias. O documento encontra-se  no link: https://cpdoc.fgv.br/.
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