https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/209516 2026-05-01T01:49:50Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212318 Imigrantes haitianos em Santa Catarina: o acesso aos direitos contemplados na Lei brasileira de Migração Bini, Ana Elisa Calesco A pesquisa objetiva analisar, a partir da avaliação dos movimentos migratórios de haitianos e haitianas em Santa Catarina no período 2018-9, os níveis de acesso aos direitos contemplados na Lei brasileira de Migração (Lei 13.445/2017). Por meio de uma pesquisa quantitativa, os dados coletados no Centro de Acolhimento a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis (CRAI) foram uniformizados e filtrados, tornando possível a elaboração de gráficos e suas respectivas análises. A delimitação escolhida foi a contextualização do perfil laboral da nacionalidade haitiana, buscando a compreensão de sua inclusão na sociedade catarinense a partir da ótica da empregabilidade; através da conexão entre a maior demanda, a busca por emprego, e a porcentagem de haitianos desempregados. A fim de complementar os gráficos e apresentar o contexto no qual estão inseridos, fez-se uso de notícias e relatórios sobre a condição laboral e educacional relacionados à xenofobia e ao preconceito racial, somando-se a outras possíveis justificativas da desempregabilidade e não-inclusão. Além da demonstração da necessidade de uma política pública como o CRAI na inserção social e econômica dos haitianos e haitianas em Florianópolis e região, buscou-se também entender o processo inverso, comprovando a importância desta nacionalidade no impulsionamento de discussões que levaram à abertura do Centro de Acolhimento. Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Departamento de Economia e Relações Internacionais. 2020-08-20T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212135 Os Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e o Meio Ambiente Busatto, Fábia Muneron O presente artigo tem por objetivo examinar a existência de um suposto direito ao meio ambiente dentro dos direitos garantidos na Convenção Europeia para a Proteção de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, a qual não prevê esta garantia em específico. Além disso, propõe-se discutir o alcance e limitações de proteção ambiental oferecidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), à vista de tal direito. A metodologia da pesquisa é dedutiva com base na consulta à bibliografia especializada, legislações e análise documental dos casos. Primeiramente considera-se a relação entre direitos humanos e proteção ambiental, tanto pela perspectiva teórica quanto pela perspectiva histórica de grandes eventos importantes para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. Segue-se para uma análise de casos com temática ambiental julgados pelo TEDH. São discutidos fatores determinantes para o julgamento do Tribunal, além de vários posicionamentos do mesmo que influenciam sua jurisprudência no âmbito de decisões ambientais. Por fim, conclui-se que o Tribunal evoluiu ao longo dos anos de forma a abarcar uma espécie de direito indireto ao meio ambiente por meio da da aplicação de direitos humanos já estabelecidos, embora a proteção do meio ambiente per se não se concretize dentro da alçada de suas decisões. Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Departamento de Economia e Relações Internacionais. 2020-08-24T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212066 Desenvolvimento econômico e pobreza multidimensional: um estudo a partir da formação socioeconômica de Santa Catarina Moraes, Mayara da Mata Pela análise da complexidade econômica baseada em Hausmann e Hidalgo (2009) e Hidalgo et al. (2013), foi observado que, até o ano de 2017, as mesorregiões catarinenses do Vale do Itajaí e do Norte poderiam ser consideradas como as mais complexas do estado, enquanto que a mesorregião Serrana a menos complexa. De forma similar, o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) calculado por Moraes, Marin e Vieira (2018) para anos de 2000 e 2010 revelou que os municípios catarinenses que enfrentaram maior privação se localizaram nas mesorregiões Oeste, Serrana e parte da mesorregião Norte, ao passo que os municípios em situação de menor privação se encontravam nas mesorregiões da Grande Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Sul e na parte oriente da mesorregião Norte. Esses resultados podem ser compreendidos conforme a trajetória da formação socioeconômica da região, o que, impreterivelmente, condensa fatores como o tipo de colonização, imigração, interação entre os agentes e entre o meio, acumulação de conhecimento e aprendizagem, adaptação contínua, evolução, contexto institucional, entre outros. Assim, em um processo passível de retroalimentação e contínuas modificações, os fatores citados influenciaram os resultados apresentados de pobreza multidimensional e de complexidade econômica e, esses resultados, por sua vez, interferiram na própria construção das bases econômicas do estado e assim sucessivamente até os dias correntes em uma evolução não linear. Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Departamento de Economia e Relações Internacionais. 2020-08-23T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212042 Indicadores de desenvolvimento econômico nos municípios de Santa Catarina: construção e análise. Abregú, Marcos Ezequiel INDICADORES DA QUALIDADE DE VIDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA RESUMO O Brasil, por um lado, é uma das dez maiores economias do mundo contemporâneo (FMI, 2019) possuindo vastos recursos naturais e financeiros para garantir uma boa qualidade de vida a todos seus habitantes. Por outro lado, há uma grande desigualdade na distribuição de renda e riqueza, o que impede que o bem estar social mínimo seja possível à imensa maioria. Em Santa Catarina essa realidade não é muito diferente. Nesse contexto, um índice de qualidade de vida abrangente, que reflita o desenvolvimento econômico, é muito importante, porque nos permite conhecer as condições de vida da população de cada município e pode ser usado como referência para a elaboração de políticas públicas assertivas. O assunto deste trabalho tem como objeto apresentar um índice alternativo ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Verificou-se que apesar de os dois índices abordarem o mesmo tema, o índice de qualidade de vida proposto neste trabalho é mais indicado para a adoção de políticas públicas mais assertivas por ser mais abrangente sem perder a objetividade. No presente trabalho, a ideia principal é calcular um índice que contenha variáveis importantes para medir a qualidade de vida nos 295 municípios do estado de Santa Catarina, as quais são: a) mortalidade da mãe, b) mais de 3 moradores no lar, c) distorção idade-série na escola, d) casos de dengue, e) homicídios por ação policial, f) vulnerabilidade familiar, g) violência contra a mulher, h) acesso à água potável, i) rede de esgoto, j) energia elétrica, k) internet, l) a não gravidez na adolescência, m) o não trabalho infantil e n) a quantidade de bibliotecas disponíveis. Será utilizado principalmente o método quantitativo, principalmente a Análise por Envoltória de Dados (DEA). DEA é uma técnica multivariável para monitoramento de produtividade que estabelece um indicador de avaliação da eficiência da relação insumos/produtos de unidades de decisão, nesse caso os municípios. Em menor medida, será utilizado o método qualitativo, sobretudo a pesquisa bibliográfica. Depois de aplicada a metodologia do DEA, notamos que dentre os vinte melhor ranqueados, 45% são da região oeste, 20% das regiões sul e da grande Florianópolis, 10% da região norte; e apenas 5% da região do Vale do Itajaí .Já entre as últimas vinte colocações, a região do oeste é a mais expressiva, com 50%, seguido com 15% pela região sul, 10% pelas regiões serrana, do Vale do Itajaí e da grande Florianópolis, e apenas 5% da região norte. Este trabalho procurou demonstrar a utilidade de possuir indicadores sociais abrangentes para mensurar a qualidade de vida nos municípios catarinenses com o fim de analisar e implementar políticas públicas de forma mais eficiente. A partir desses resultados podemos concluir que, embora o IDH seja um indicador importante, utilizar o índice de qualidade de vida de 10 dimensões é mais adequado quando se trata de elaborar, implementar, avaliar e comparar políticas públicas de um modo mais eficaz. REFERÊNCIAS GONZALEZ, EDUARDO et al. MEASURING QUALITY OF LIFE IN SPANISH MUNICIPALITIES. Oviedo,2014. Disponível em : Acesso em 10 de novembro de 2019. IBGE. Base de dados disponível em Acesso em 10 de novembro de 2019. ROMANELLO, MICHELE. O INDICE DE PROGRESSO SOCIAL DOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA (2010-2017). ANAIS DO XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA 2019. Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Departamento de Economia e Relações Internacionais. 2020-08-23T00:00:00Z