Política de gestão de pessoas em instituições federais de ensino superior

Abstract

O governo federal, a partir de 2005, vem editando uma série de dispositivos legais, que têm como propósito, normatizar a política de gestão de pessoas para o setor público. O objetivo é o desenvolvimento permanente do servidor público, onde a capacitação é referendada como "um processo permanente e deliberado de aprendizagem", contribuindo para a adequação das competências dos servidores aos objetivos institucionais, na busca da eficiência para a melhoria da prestação de serviços no setor público. O instrumento da nova gestão de pessoas passa a ser o sistema de gestão por competências, e o arcabouço legal enfatiza a necessidade de capacitar o servidor, mantendo em sintonia os subsistemas capacitação e aperfeiçoamento e avaliação de desempenho. Diante desta premissa, o presente trabalho de pesquisa, com o intuito de averiguar se as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, estão adequando suas políticas de gestão de pessoas para os subsistemas capacitação e aperfeiçoamento e avaliação de desempenho às diretrizes da política de gestão de pessoas instituída pelo governo federal, tomou para estudo três IFES da Região Sul. O estudo de natureza exploratória e qualitativa, através do método bibliográfico e estudo de múltiplos casos, utilizou para coleta de dados, além da pesquisa documental, roteiro de entrevistas semiestruturado, realizado com três gestores de cada IFES, responsáveis pela área de gestão de pessoas para os subsistemas em análise. Para análise dos dados, foi utilizado, além da análise documental, análise de discurso. Os resultados chegaram à conclusão de que ainda existe uma grande lacuna de conhecimento sobre o assunto a ser suprida. Ainda há muito a ser feito para que a proposta dos dispositivos legais em vigor se incorpore ao cotidiano das Instituições. A principal lacuna, na verdade, está na distância que sempre houve entre o conceito e a prática, já que as Instituições ainda necessitam de um roteiro. A ausência de planejamento estratégico, mapeamento de competências, dificuldades de implantação e implementação dos programas de avaliação, além da dificuldade de um maior alinhamento destes programas entre si, e, consequentemente, com as diretrizes definidas pelo Governo Federal, têm prejudicado a implementação integral da política de gestão de pessoas definida pela legislação vigente, nas IFES. Através da identificação das lacunas e das recomendações sugeridas pelas próprias Instituições, espera-se que mudanças sejam realizadas no sentido de que esta política se concretize em sua totalidade.

The Federal Government has been editing a series of legal devices since 2005 in order to normalize the people management policies for the public sector. It aims at permanent personal development in the public sector, where capacitation is seen as "a permanent and deliberated process of learning" which contributes to the adequacy of the public server's competences within the institutional objectives, searching efficiency to better offer the services in the public sector. The people management's tool turns to be the competency management system, and the law emphasizes the real necessity of enabling the server to develop his tasks, by keeping the improvement and capability subsystems as well as the performance evaluation in tune. Having this in mind, this research study has analyzed three IFES in the South Region of Brazil. The objective was to assess whether the Federal Institutions for Higher Education - IFES- have been suiting their people management policies according to the people management policy guideline which was instituted by the Federal Government. This research has an exploratory and qualitative nature, based on the bibliographic method and multiple case study, used a semi structured script for interviews for its data collection, besides the documental research. Three managers of each IFES, in charge of the people management area for the subsystems which are being analyzed, were interviewed. For data analysis, it was used, besides the documental analyses, discourse analyses. The results have shown that there is a huge knowledge gap on the subject which needs to be met. There is still a lot to be done so that the legal devices' proposal are applied in a regular basis inside the Institutions. The main gap, in fact, is in the disparity between concept and practice, once the institutions still need a script. The lack of strategic planning mapping the competences, implementing difficulties and implementing the evaluation programs, besides the difficulty of a closer balance in these programs themselves and, consequently, within the guidelines defined by the Federal Government, has harmed the total implementation of people management defined by the current law, in the IFES. Through the gaps' identification and the suggested recommendations by the Institutions themselves, it is expected that the changes be carried out in the sense of using this policy in its totality.