Democracia deliberativa: os fundamentos normativos e a realização dos seus ideais nas sociedades contemporâneas

Abstract

O objetivo da presente dissertação é analisar os fundamentos normativos e discutir as possibilidades dos ideais da democracia deliberativa diante do pluralismo de interesses e valores que caracterizam as sociedades contemporâneas. Duas questões serão discutidas: os fundamentos normativos da democracia (por que a democracia é algo desejável e o que ela deseja realizar) e a realização dos ideais normativos da democracia na realidade concreta das sociedades contemporâneas. Inicialmente discutimos três concepções normativas de democracia: (i) a liberal, (ii) a republicana (ou comunitarista) e (iii) a deliberativa. Em seguida, analisamos diferentes modos de abordar a realização dos conteúdos normativos da democracia. Num primeiro momento, apresentamos a teoria da democracia deliberativa de Joshua Cohen, assim como também as críticas feitas por Seyla Benhabib, sobre a passagem do ideal democrático para a sua realização concreta nas instituições. Num segundo momento, apresentamos a crítica de Habermas aos modelos excessivamente normativos da democracia, que acabam se construindo uma contraposição muito artificial entre ideal normativo e realidade das instituições. A partir de uma análise da concepção de política deliberativa reconstruída por Habermas, dos vínculos conceituais do Estado de direito e da democracia, e com os recursos dos conceitos de uma teoria crítica da sociedade - mundo da vida, sistema, esfera pública e sociedade civil - aprofundamos nossa compreensão dos potenciais de realização dos conteúdos normativos da democracia. A concepção multidimensional da política democrática, cujas deliberações incluem tanto elementos estratégicos e sistêmicos quanto discursos sobre valores éticos e questões de justiça, que se traduz na dinâmica dos conflitos em torno da formação do poder comunicativo e de sua implementação pelo poder administrativo nos permitem concluir que, diante das concepções liberais e republicanas, a concepção deliberativa expressa melhor o núcleo normativo da democracia, a saber, a ideia de uma autodeterminação política e de um autogoverno exercido por cidadãos livres e iguais que, por meio do uso público da razão, deliberam sobre as questões políticas fundamentais, os princípios, as normas e as regras que organizam a vida coletiva.<br>

Abstract : This dissertation's aim is to analyze the normative principles and discuss the possibilities of the deliberative democracy ideals face to the pluralism of interests and values that characterize the contemporary societies. Two questions are discussed: the normative principles of democracy (why is democracy something desirable and what it aims to accomplish) and the achievement of the democracy normative ideals in the solid reality of the contemporary societies. At first, we discuss three normative conceptions of democracy: (i) the liberal one, (ii) the republican one (or comunitarist) and (iii) the deliberative one. Then, we analyze different ways of approaching the achievement of the normative subjects of democracy. Firstly, we present the theory of the deliberative democracy of Joshua Cohen, as well as the criticisms done by Seyla Benhabib, about the passage of the democratic ideal to its concrete achievement in the institutions. In a second moment, we present the critical of Habermas from the models excessively normative of the democracy that can destroy an artificial contraposition between the normative ideal and the reality of the institutions. From an analysis of the conception of the deliberative politics rebuilt by Habermas through conceptual links of the State of Right and the democracy, and with the resources of the concepts of a critical theory of society - life world, system, public sphere and civil society - we deep our comprehension of the achievement potentials of normative subjects of the democracy. The multidimensional conception of democratic politics, whose deliberations include both strategic and systemic elements both discourse about the ethnical and questions of justice issues that translates itself in the dynamics of the conflicts around the communicative power formation and its implementation by the managing power that allow us to conclude that, through the liberal and republican conceptions, the political autodetermination and the autogovernment exerted by free and equal citizens, that by means of the public use of the reason, deliberate about fundamental political issues, the principles and the rules that organize the collective life.