Avaliação da vigilância em saúde do trabalhador na Estratégia de Saúde da Família em municípios integrantes da 6ª Secretaria de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina

Abstract

As recentes diretrizes legais determinam que as ações de Saúde do Trabalhador, no Brasil, devem ser executadas em todas as instâncias e níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde, a partir dos mesmos princípios e diretrizes desse sistema, e tendo a Atenção Básica como coordenadora do acesso. Contudo, a literatura especializada aponta que, na prática, essas ações costumam ficar restritas aos centros de referência, à exceção de algumas iniciativas isoladas, que funcionam como "ilhas autônomas". Nesse sentido, este estudo teve por objetivo avaliar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador realizadas pelas equipes de saúde da família que trabalham nos municípios que integram um Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) localizado na região Oeste de Santa Catarina, marcada por níveis alarmantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas, sobretudo, ao trabalho em frigoríficos de aves e suínos. Em termos metodológicos, utilizou-se a técnica denominada de Avaliação de Quarta Geração, com análise do material empírico de entrevistas individuais e grupos focais através do Círculo Hermenêutico Dialético. Adicionalmente, dados quantitativos permitiram estabelecer um perfil dos trabalhadores afastados do trabalho, vitimizados por doenças ocupacionais. Os resultados apontam para a existência de uma grande demanda por serviços de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica, principalmente por patologias ortopédicas e psiquiátricas, permeada por inúmeras fragilidades na estrutura disponível e nos processos de trabalho das equipes. Ademais, a dependência econômica dos municípios em relação aos grandes frigoríficos limita a autonomia dos gestores e dos profissionais, ao mesmo tempo em que a falta de articulação intersetorial compromete a funcionalidade do CIS como um todo. Conclui-se que se faz urgentemente necessário promover uma nova cultura em Saúde do Trabalhador na região, a partir do fortalecimento do papel do Estado como regulador e fiscalizador das ações relativas ao trabalho e à saúde, e com participação direta dos trabalhadores e de seus representantes em todas as etapas desse processo.