Um grande júri: análise do processamento penal do aborto

Abstract

A criminalização do aborto no Brasil incide sobre uma pequena parcela da ocorrência dessa prática, o que significa que poucos são os casos reportados e julgados no Sistema de Justiça. No entanto, no ano de 2007, no estado do Mato Grosso do Sul, mais de mil mulheres são acusadas da prática de aborto de uma só vez. Com o objetivo de compreender como ocorre o processamento penal do aborto no país, o presente trabalho adota este caso como "exemplo" por congregar um potencial material de pesquisa em um único evento. Para isto, foram analisados os processos penais agregados ao caso, entrevistados os diversos envolvidos (operadores da Justiça, mulheres, advogados, feministas) e também realizados acompanhamentos de sessões nos tribunais. A criminalização do aborto demonstra aqui ser muito mais que um simples evento processual do Sistema de Justiça, pois evidencia entendimentos sociais locais do que é considerado a Justiça, o crime, quem são as mulheres criminalizadas. Concluímos que a forma como se deu o julgamento destes casos de aborto serviu de reforço à criminalização desta prática no local estudado e no Brasil.<br>

Abstract : The criminalization of abortion in Brazil focuses on a small portion of the occurrence of this practice, which means that there are few cases reported and prosecuted in the Justice System. However, in 2007, in the state of Mato Grosso do Sul, more than a thousand women are accused of this practice at once. With the aim of understanding how occurs the processing criminal abortion in the country, this study adopts this case "example" by bringing together potential research material in a single event. For this, will be analyzed the processes attached to the criminal case, interviewees the various involveds (operators of Justice, women, lawyers, feminists) and also made accompaniments of sessions in the Courts. The criminalization of abortion demonstrates here is much more than a single event of procedural Justice System, for demonstrating local social understandings of what is justice, crime, who are criminalized women#s. We conclude that how occurred the judgment of these cases of abortion has served to reinforce the criminalization of this practice in place studied and in Brazil.