A teoria procedimental de Habermas: a superação do conflito entre autonomia privada e autonomia pública

Abstract

Diante da crise do Estado Social, Habermas procurar discutir o papel do paradigma do Direito, orientando sua reflexão para a relação entre estado de direito e democracia, visando estabelecer a necessidade de um novo paradigma do direito que possa superar a oposição entre o paradigma liberal e o paradigma social, sendo que o primeiro não encontra possibilidade de retorno, face às mudanças estruturais da sociedade, e o segundo, com uma função paternalista, se torna um problema para a autodeterminação do indivíduo. Neste sentido, o novo paradigma procedimental do direito deve ser capaz de garantir, através do uso público da razão, a autonomia individual assim como a autonomia pública dos cidadãos, possibilitando que as deliberações ocorram a partir da opinião e da vontade dos próprios concernidos, considerados livres e iguais, que devem estabelecer, caso a caso, através de práticas comunicativas intersubjetivas, a validade das normas.<br>

Abstract : Facing the crisis of the #Social State#, Habermas discusses the role of the paradigm of the right, guiding his reflection to the relation between the Rule of Law and democracy, in order to establish the necessity of a new paradigm of right that can overcome the opposition between the liberal paradigm and the social paradigm, because the first does not find any possibility of return due to the structural changes in the society and the second has a paternalist function that becomes a problem to the self-determination of the individuals. In this sense, the new procedural paradigm of right must be capable to guarantee through the public use of reason, the individual autonomy as well the public autonomy of the citizens, enabling resolutions that occur from the own opinion and will of the concerned who are considered free and equal and that should establish in each case, through intersubjective and communicative practices the validity of the rules.