O Conselho Municipal de Assistência Social de Canoinhas/SC na construção de uma nova institucionalidade pública e democrática

Abstract

O presente estudo apresenta uma argumentação teórica que fundamenta a tese de que os conselhos gestores constituem-se como estruturas de uma nova institucionalidade pública e democrática no âmbito das políticas sociais públicas. Para essa definição, partiu-se da reflexão acerca da trajetória das políticas públicas no Brasil, evidenciando os aspectos históricos e as propostas de democratização surgidas a partir da Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange às novas relações entre Estado e sociedade civil. Nessa direção, com o apoio nas idéias de Elenaldo Teixeira, caracterizou-se os conselhos como estruturas de uma nova institucionalidade pública e democrática. Tendo como foco a Assistência Social, evidenciou-se os avanços e desafios dessa política pública, sobretudo a contribuição dos Conselhos dessa área na consolidação do sistema descentralizado e participativo. A pesquisa objetivou investigar o Conselho Municipal de Assistência Social de Canoinhas/SC, buscando apontar em que medida esse conselho cumpre o seu papel como estrutura de uma nova institucionalidade pública e democrática no âmbito da Política de Assistência Social. Para desenhar os caminhos metodológicos, utilizou-se o procedimento de operacionalização de conceitos. Assim, as condições apontadas por Teixeira para que os conselhos se constituam como estruturas dessa nova institucionalidade (a autonomia, a revogabilidade dos mandatos, o caráter deliberativo e a criação de canais de comunicação), tornaram-se categorias, para as quais foram definidos indicadores que pudessem ser observados empiricamente. Para a coleta de dados, delimitou-se a primeira gestão desse Conselho, que compreende o período entre 1997 e 2001. A documentação do Conselho (atas, livro de freqüência, regimento interno, Lei municipal de criação e decretos de nomeação dos membros) constituiu-se na fonte de informações. Os resultados apontaram, pois, que a primeira gestão constitui-se o marco inicial para a constituição do referido Conselho como estrutura dessa nova institucionalidade.