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O presente trabalho tem objetivo realizar uma caracterização mais abrangente da questão ambiental da suinocultura desenvolvida no âmbito da microrregião de Concórdia-SC (bacia do rio Jacutinga), bem como de analisar o potencial das diferentes respostas ambientais que têm sido apresentadas para o enfrentamento desse problema A partir de uma perspectiva interdisciplinar o trabalho emprega métodos mistos de pesquisa que combinam análises quantitativas e qualitativas Este processo é analisado tendo como roteiro o modelo Pressão-Estado-Resposta. Para avaliar a pressão ambiental são utilizados os dados do Diagnóstico das propriedades suinícolas da área de abrangência do Consórcio Lambari-SC (microrregião de Concórdia-SC), realizado durante os anos de 2002 e 2003, onde se contata que das 3.821 propriedades existentes 67,6% apresentam déficit na capacidade de armazenagem dos dejetos e 55% das propriedades não possuem áreas agrícolas próprias para aplicação dos dejetos. Para avaliação do estado ambiental, apesar da deficiência dos trabalhos de monitoramento, foram utilizadas informações de diversos diagnósticos que demonstram uma elevada contaminação dos recursos hídricos regionais, principalmente em termos de coliformes fecais e nitrato. Por sua vez, para análise das respostas avalia-se a eficácia das medidas da Legislação Ambiental e Sanitária existentes, bem como das dos limites e potenciais das respostas tecnológicas que a sociedade tem desenvolvido para fazer frente a esse problema. Além disso, apresenta-se como estudo de caso para demonstrar as dificuldades existentes na implementação das alternativas de controle ambiental o processo de negociação e implementação do Termo de Ajustamento de Condutas da suinocultura (TAC). A principal conclusão que o trabalho permite é de que existe na região um superávit na produção de dejetos que não pode ser adequadamente manejado através da principal estratégia empregada que é a reciclagem como fertilizante orgânico. Por sua vez muitas das alternativas tecnológicas recomendadas se revelam incompatíveis com a realidade da agricultura familiar que é desenvolvida na região. Por sua vez, o TAC pode vir a se constituir num importante acontecimento na construção de estratégias ambientais mais sustentáveis, mas para isso o Comitê Regional de Desenvolvimento da Suinocultura deverá cumprir a sua função de constituir-se num efetivo espaço de negociação entre os diferentes atores. Como recomendação o trabalho sugere que a saída para o desenvolvimento sustentável da suinocultura na região passa pela formalização de uma proposta de desenvolvimento regional que combine medidas regulatórias, tecnológicas e de educação ambiental. This study analyses the environmental issue of pig production in the micro region of Concórdia-SC, from an interdisciplinary perspective using environmental and social sciences as a reference. The pollution process of pig production activity is analyzed following the Pressure-State-Response model. In order to evaluate the environmental pressure, diagnostic data from pig farms of the "Consórcio Lambari" (a partnership in the micro region of Concórdia-SC) are used. From the 3,821 farms in this area, 67.6% have not enough storage capacity for the manure, and 55% do not have appropriate agricultural area for the manure disposal. Evaluation of the environmental quality was performed through the secondary survey, even known its monitoring deficiency. This data show high contamination of water resources, mainly with fecal coliforms and nitrate. The answers are analyzed evaluating the efficacy of the existing environmental and sanitary legislation, as well as the technological efforts made by the society regarding this issue. Moreover, the Conduct Adjustment Term (TAC) of pig production, promoted by the District Attorney´s Office - developed in the aforesaid micro region in the 2002-2005 period - is presented considering its negotiation process and implementation. The study concludes that there is manure overproduction in the considered region. The excess cannot be appropriately used through the main strategy, which is recycling as an organic fertilizer. In its turn, the legal actions are shown to be insufficient for revert the environmental degradation. This is due to the punctual approach, which does not consider the fact that pollution is predominantly a diffuse type consequence. In regard to the technological alternatives extolled for the manure treatment, there is a verified need for a better adjustment to the family agricultural model. In its turn, the Conduct Adjustment Term (TAC) may constitute an important event in the conception of more sustainable environmental strategies. However, for this to happen, the Regional Committee of Pig Production will have to carry out its function in turn viable a negotiation space among the players. As a final recommendation, the study indicates that sustainable development of pig production requires a formal proposal of regional development, which combines regulatory, technological, and environmental actions. |
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