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Abstract:
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O presente trabalho consiste em um estudo sobre a implementação do modelo descentralizado e participativo da Assistência Social no município de Canelinha, especialmente, a partir da NOB/99. Compreendendo as diversas alterações que ocorreram após a LOAS e a NOB/99 em relação ao novo modelo de gestão nos municípios, iremos discutir de que forma isso aconteceu no município de Canelinha, observando os limites e possibilidades deste processo. Sendo este, o objeto desta dissertação, trabalhamos com as seguintes categorias: definição da Política de Assistência Social; organização da estrutura; caracterização dos benefícios, serviços, programas e projetos; financiamento da Assistência Social; exercícios da distribuição de competências entre os três níveis de governo na condução da Política de Assistência Social; capacitação; avaliação e monitoramento e relatório de gestão. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, utilizando várias técnicas, tais como: levantamentos, estudo e análise documental, revisão bibliográfica, observação direta e entrevistas. A análise dos dados nos demonstrou que a profunda heterogeneidade econômica e político-administrativa dos estados e municípios brasileiros não os habilita, de maneira uniforme, a cumprir as atribuições de gestão decorrentes do processo de descentralização. O Estado vem dando uma ênfase maior à descentralização, pois o que vem ocorrendo é uma desconcentração de responsabilidades, isto é, a descentralização vem se colocando como um mecanismo de transferência de encargos, camuflando a retração do Estado na garantia de direitos e financiamento de programas sociais. A pesquisa demonstrou ainda que o modelo descentralizado e participativo implementado a partir da NOB/99 no município de Canelinha implica na necessidade de transformar as estruturas historicamente conservadoras, que se caracterizam, sobretudo, por vieses como o clientelismo, o paternalismo e a falta de prática de participação na construção desse novo modelo de gestão. No entanto, para a plena operacionalização do modelo descentralizado e participativo, avanços são necessários no sentido de consolidar o desenho institucional e o modelo de gestão da Assistência Social implementados nos municípios, especialmente, no município de Canelinha. |
