Análise das leis, normas e técnicas de disposição final dos efluentes tratados na Ilha de Santa Catarina: estudo de caso da bacia do Rio Ratones

Abstract

Nas últimas duas décadas o município de Florianópolis apresentou um crescimento demográfico elevado e desordenado; sua população cresceu rapidamente sem que a infraestrutura básica necessária acompanhasse esse crescimento. O município tem uma população de 342.315 habitantes (CENSO, 2000), sendo que deste total, 250.993 habitantes (CENSO, 2000) residem na porção insular do município, a Ilha de Santa Catarina. Segundo a Companhia Estadual de Águas e Saneamento - CASAN, apenas trinta por cento da parcela da população residente na Ilha é atendida por rede de coleta e tratamento de esgotos. A proposta deste trabalho de pesquisa é analisar a aplicabilidade dessas leis e normas, atualmente utilizadas pela Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis, e pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - FATMA, quanto à disposição final dos efluentes tratados na Ilha de Santa Catarina. Para realizar esta análise, foram confrontadas as exigências e recomendações dos textos das leis e normas vigentes com as características naturais da Ilha, principalmente a geologia, pluviometria local e a dinâmica dos níveis freáticos característicos das suas regiões sedimentares. Objetivando delimitar uma área menor para fins de análise, e posterior projeção dos resultados do trabalho para toda a Ilha foi então escolhida como área de estudo a bacia do rio Ratones localizada ao norte da Ilha de Santa Catarina. Os resultados e conclusões do trabalho de pesquisa revelaram que as leis e normas municipais e estaduais de disposição dos esgotos tratados, quando aplicadas na Ilha de Santa Catarina, apresentam, por vezes, textos divergentes e até conflitantes. Os resultados revelaram também que as alternativas de disposição dos efluentes tratados, usualmente recomendados pelos órgãos ambientais são, inadequadas tecnicamente diante das características naturais geológicas, pluviometricas e de nível dinâmico do lençol freático, da Ilha de Santa Catarina. Por fim, o trabalho recomenda que sejam realizadas revisões dessas leis e normas, a fim de harmonizar seus textos contraditórios, bem como considerar as características naturais citadas, quando da recomendação e/ou escolha de sistemas de tratamento e disposição final, visando a estabelecer condições juridicamente legais e técnicas adequadas de destino dos efluentes tratados na Ilha de Santa Catarina.