Acordo de Basileia: uma análise sobre a atuação do Banco Central do Brasil com vistas à adequação do sistema financeiro nacional

Abstract

Este estudo tem como principal objetivo, analisar a atuação do BACEN com relação à implementação dos Acordos de Basileia no Brasil. Para tanto, será discutida a importância do setor financeiro em especial, e será levantado todo histórico dos acordos desde a sua formação, abordando as principais diretrizes sugeridas pelo BCBS referentes à regulamentação prudencial, supervisão e monitoramento da atividade bancária. Em seguida, será feito o levantamento das principais ações do BACEN com vistas à regulamentação do SFN, desde a implementação de Basileia I (1994) até a atualidade, confrontando-as com as regras ditadas pelo BCBS. Por fim, será feito um balanço sobre a regulamentação dos acordos no país, o grau de evolução do SFN e a relevância das principais medidas aqui adotadas. Apesar da expressiva evolução observada no sistema financeiro mundial, com a inclusão ou reforma de várias diretrizes acordo após acordo, é necessário enfatizar as peculiaridades dos países em desenvolvimento em particular, pois Basileia III ainda não considera os benefícios da diversificação, superestimando os riscos dos empréstimos a estes países. Do ponto de vista geral, observamos que os acordos estão longe de constituir uma barreira de proteção que consiga inibir o surgimento das crises financeiras, apesar dos esforços. Portanto, é desejável que o BCBS atue de forma mais proativa perante os riscos, intensifique os debates sobre o assunto e consiga que as autoridades nacionais atuem com maior rigorosidade sobre a fiscalização e sobre as penalidades diante da inobservância da regras. Ao invés da busca contínua de correção das inovações financeiras, visualizamos a necessidade da criação de mecanismos preventivos que permitam a entrada destas inovações somente após a devida regulamentação e aprovação da autoridade nacional, este devendo sempre relatar ao BCBS as medidas tomadas para mitigação dos riscos desta nova atividade ou nova forma de negociar os ativos financeiros. No contexto nacional, o BACEN vem apresentando medidas positivas com relação ao seu papel, seja adaptando as regras à realidade brasileira ou mesmo inovando com medidas ainda não solicitadas pelo BCBS. Frutos deste empenho foram observados na passagem da crise de 2008 que, apesar dos efeitos negativos provocados na economia brasileira, quando comparada a outros países, percebemos que os prejuízos poderiam ser muito maiores.

The main goal of the present study is to analyze the performance of the Central bank concerning the implementation of the Basel Accords in Brazil. To do so, it will be discussed the importance of the financial sector itself, and it will detailed all the agreements’ historic, since its formation and approaching the main guidelines suggested by BCBS regarding the prudential regulation, supervision and monitoring of banking. After that, an analysis on all the Central Bank’s mainly actions will be reviewed, regarding the regulation of SFN, since the implementation of Basel I (1994) until nowadays, in opposition to the rules set by BCBS. Finally, an assessment will be made about the regulation of agreements in the country, the sophistication of SFN and the relevance of the main measures adopted here. Despite significant developments in the global financial system, with the inclusion of several guidelines or retirement agreement after agreement, it is necessary to emphasize the peculiarities of developing countries in particular, as Basel III still does not consider the benefits of diversification, overestimating the risks of loans these countries. From the general point of view, we observed that the agreements are far from being a protective barrier that can inhibit the onset of the financial crisis, despite efforts. Therefore, it is desirable that the BCBS act more proactively towards risk, intensify debates on the subject and that national authorities can act with greater rigor on the supervision and penalties on the face of failure to comply with rules. Instead of seeking continuous correction of financial innovation, we visualize the need of creating preventive mechanisms that allow the entry of these innovations only after proper regulation and approval of the national authority, this should always report to the BCBS measures taken to mitigate the risks of this new activity or new way of trading Financial assets. In the national context, the Central Bank has been showing positive measures with respect to their role, either by adapting the rules for the Brazilian or even innovating with measures not yet requested by BCBS. Fruits of this effort were observed in the passage of the 2008 crisis that, despite the negative effects on the Brazilian economy, when compared to other countries, we find that the losses could be much higher.