Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento do Estado de Minas Gerais, 1930, MG.

Abstract

Esse regulamento foi elaborado de acordo com o artigo 57 da Constituição brasileira e usando da autorização constante da lei 1036, de 25 de setembro de 1928. Nominado por Decreto número 9653, de 30 de agosto de 1930, publicado em Belo Horizonte, pela Imprensa Oficial de Minas Gerais, pelo então presidente do Estado de Minas Gerais: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e o Secretário do Interior de Minas Gerais, Francisco luiz da Silva Campos.