Movimento feminista e estado: aproximações e afastamentos a partir do debate sobre a ilegalidade do aborto

Abstract

Após a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada no Brasil em 2004, em que uma das demandas reivindicadas foi a revisão da lei punitiva às mulheres que praticam a interrupção voluntária da gravidez, verificou-se maior mobilização do movimento feminista sobre tema. Havendo abertura do poder executivo para esse debate, observamos o redirecionamento de repertórios do movimento feminista a fim de melhor aproveitar essa oportunidade política, construindo, nos primeiros anos do Governo Lula, um diálogo intenso com a recém criada Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Este trabalho propõe analisar essa aproximação e os afastamentos ocorridos até o período pré-eleitoral de 2010, partindo de teorias contemporâneas sobre movimentos sociais, como a Teoria de Novos Movimentos Sociais, Teoria de Mobilização de Recursos e Teoria de Processos Políticos e a sistematização realizada pela Research Network on Gender Politics (RNGS), cujo foco é a análise da relação dos movimentos de mulheres e feministas com organismos de políticas para mulheres (OPM) em diversos países. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas com representantes de movimentos feministas protagonistas nesse conflito e profissionais de órgãos públicos federais que lidaram diretamente com os debates sobre a interrupção voluntária da gravidez. Mesmo observando a heterogeneidade de posicionamentos dentro do Governo Federal, constatou-se a recorrente diminuição de diálogo do poder Executivo com o movimento feminista e menor incidência, com relação a esse tema, no legislativo, nos períodos que antecedem o período eleitoral, demonstrando que alguns temas são relegados da agenda de políticas públicas em nome da governabilidade. <br>

Abstract: After the First National Conference on Policies for Women, held in Brazil in 2004, which claimed the revision of the law that punishes women who voluntarily terminate their pregnancy, a greater mobilization of the feminist movement on the issue could be noticed. As the Executive Branch receptiveness to this debate, we observed redirection of the feminist movement repertoires in order to best take advantage of this political opportunity, building, in the early years of the Lula government, an intense dialogue with the newly created Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República. This study proposes to analyze this approach and absences occurred until the preelection period of 2010, starting from contemporary theories of social movements, such as the New Social Movement Theory, Resource Mobilization Theory and Political Processes Theory and the systematization conducted by Research Network on Gender Politics (RNGS), whose focus is the analysis of the relationship between women's movements and feminists, and the government organisms of policies for women in several countries. Bibliographic and documental searches were conducted, and interviews with representatives of protagonist feminist movements in this conflict and professionals from federal government bodies that dealt directly with the debate on voluntary termination of pregnancy. Even watching the heterogeneity of positions within the Federal Government, it was found that the dialogue between the Executive Branch and the feminist movement descreased and that there was a lower incidence, regarding this issue, in the Legislative Branch in the periods preceding the election period, demonstrating that some themes are relegated from the public policy agenda in the name of governance.