O programa de ações afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina na perspectiva do novo serviço público e da gestão social

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar a percepção dos gestores com relação ao acesso à graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), através do Programa de Ações Afirmativas (PAA), na perspectiva do novo serviço público, da gestão social e com enfoque no Centro de Ciências Agrárias, no período de 2007.1 a 2011.2. É uma pesquisa com abordagem qualiquanti e que aplica as perspectivas do novo serviço público na concepção de Denhardt e Denhardt (2000) e da gestão social que foi avaliada a partir do quadro sinóptico de Pimentel e Pimentel (2010). As ações afirmativas do Brasil definem-se como um conjunto de políticas públicas ou privadas de caráter compulsório, visando combater principalmente a discriminação racial. Para avaliar as políticas propostas para o PAA na administração da UFSC, fez-se uma delimitação da pesquisa, em vista da complexidade institucional, que ficou restrita aos gestores do Centro de Ciências Agrárias e com a participação de representantes no Conselho Universitário (docentes e discente da UFSC) em exercício no ano de 2007. Para estabelecer a dimensão do novo serviço público, nesta pesquisa, foram adaptadas as perspectivas de Denhardt e Denhardt (2000) em consonância com os preceitos que ofereciam maior aderência ao PAA e, assim, permitiram identificar como ocorreu a gestão nas categorias de análise contempladas por este modelo: fundamentos teóricos metodológicos; concepção de interesse público; mecanismos para realizar objetivos políticos; accountability e estrutura organizacional. No que se refere à dimensão Gestão Social, a adaptação das categorias de análise de Pimentel e Pimentel (2010) se deu em três linhas: comunicação, processo decisório e autonomia e poder. Os resultados mostram que há predominância das bases teóricas da velha administração pública na implementação e condução do PAA, com presença mesclada de perspectivas novo serviço público, nas categorias fundamentos teóricos metodológicos, accountability e estrutura organizacional. A gestão social aparece timidamente na concepção do PAA e perde espaço para a gestão estratégica, a qual predomina com a presença de processo decisório top down, comunicação monológica e vertical e submissão entre os atores envolvidos. No período de 2008.1 a 2011.2, somente 25% dos discentes oriundos de escola pública tiveram acesso aos cursos de graduação do CCA. No mesmo período 3,9% dos discentes autodeclarados negros tiveram acesso. Um indígena está matriculado no curso de Agronomia do CCA. Em pesquisa realizada sobre aceitação do programa de cotas da UFSC entre os discentes, a preferência recai para a política de cotas a alunos oriundos de escolas públicas, com percentual de 59,8%, em detrimento das cotas raciais e de indígenas.<br>

The objective of this research is to analyze the perception of managers regarding the access to graduation Programs at the Federal University of Santa Catarina (UFSC) through the Affirmative Actions Program (PAA), under the perspective of the new public service, social management and with focus at the Center of Agricultural Sciences, from 2007.1 to 2011.2. It is a research with a qualiquantitative approach that applies the perspectives of the new public service designed by Denhardt and Denhardt (2000) and of the social management, which was evaluated from the summary table of Pimentel and Pimentel (2010). Affirmative actions in Brazil are defined as a set of public policies or private compulsory character, mainly to combat racial discrimination. To evaluate the policies proposed to the PAA in the administration of UFSC, limits of the research were proposed, due to institutional complexity, and restricted to the managers of the Center of Agricultural Sciences with participation of the University Council's representatives (teachers and students UFSC) in exercise in 2007. To establish the dimension of the new public service, the perspectives from Denhardt and Denhardt (2000) were adapted for this research in accordance with the precepts with greater adherence to the PAA, thus, enabling the identification of how the management occurred in the categories of analysis contemplated by this model: theoretical and methodological fundaments; conception of public interest; mechanisms to achieve political goals; accountability and organizational structure. Concerning the Social Management dimension, the adaptation of the categories of analysis of Pimentel and Pimentel (2010) occurred in three lines: communication, decision making and autonomy and power. Results show that there is a predominance of theoretical bases from the old public administration in the implementation and conduction of the PAA, mixed merged with perspectives of the new public service in the categories theoretical methodological fundaments, accountability and organizational structure. Social management timidly appears in the design of PAA and loses its place to strategic management, which predominates with the presence of top-down decision-making, monological and vertical communication and submission among the actors involved. In the period from 2008.1 to 2011.2, only 25% of students coming from public schools had access to the undergraduate programs at CCA. In the same period 3,9% of students self-declared blacks had access. One indigenous is currently enrolled in the Agronomy course at CCA. In a research conducted about the acceptance of UFSC's quota program between students, the preference is for a policy of quotas for students from public schools, with a percentage of 59.8%, over racial and indigenous quotas.