Proposta metodológica de análise para a gestão de bacias hidrográficas sujeitas a inundações

Abstract

A gestão de recursos hídricos no que concernem as interfaces com osaspectos relacionados às políticas urbanas de gestão do território embacias cuja questão central decorre de ?pressões de natureza urbana?carece de uma mentalidade cartográfica. Planejar e gerenciar o territórioenvolve tipicamente conhecer o território e os atores envolvidos. Cabeao município, promover a integração das políticas locais de uso,ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticasfederal e estadual de recursos hídricos. Buscando auxiliar os municípios,o trabalho estrutura uma metodologia que auxilie na gestão de baciashidrográficas sujeitas à inundação, pautada no conhecimento dos trêsatores envolvidos: o meio físico, através da análise das característicasmorfométricas, pluviométricas e fluviométricas da bacia; o meioantrôpico, através da correlação entre a forma de ocupação do territórioe as inundações e da análise da percepção da comunidade em relação àsinundações e a atuação do poder público; e a legislação, através daanálise da evolução da legislação no nível federal, estadual e municipal,no que tange as área de APP e ANEA e sua correlação direta com oplanejamento de área urbanas, dando ênfase ao uso de geotecnologias edas informações do Cadastro Técnico Multifinalitário. A metodologiaproposta permite que o poder público municipal possa direcionar suasações com informações mais abrangentes e consistentes, levando emconsideração o todo, além de permitir a realização de análises focadasno objetivo do projeto a ser realizado. Permitiu concluir, ainda, queapesar da predisposição natural da bacia hidrográfica do Ribeirão Garciapara inundações, a forma de ocupação do território tende a intensificareste processo, uma vez que, altera as características da bacia e propicia oaumento da vazão média do rio. Do ponto de vista legal, as normas queregulam as APP¢s estão entre as mais mal trabalhadas da legislaçãobrasileira, uma vez que cada esfera de governo utiliza parâmetrosdiferentes para a faixa de preservação, o que contribui significativamente para o descumprimento da lei. <br>

Abstract: The management of water resources in what regards the interfaces with those aspects associated to the urban policies of territorial management, especially in river basins whose main issue stems from "pressures that are urban in nature", lacks a cartographic mind-set. Planning for and managing a territory typically involves knowing the territory and players involved. It is incumbent on the municipality to promote the integration between the local policies for the use, occupation and conservation of the land and the environment, and the federal and state policies involving water resources. As an attempt to help the municipalities, this paper sets up a methodology that could help managing hydrographic basins subject to floods, based on the knowledge about the three key players involved: a) the physical medium, through the analysis of the morphometric, pluviometric, and hydrologic characteristics of the basin, b) the anthropic medium, through the analysis of how the territory was occupied and how this is related with the flood problems, and an analysis on the community's awareness about floods and the actions taken by the government since it is the role of the municipal government to proceed to a dialogue with society, and c) the legislation, through the analysis of its evolution at the federal, state, and municipal levels, in what concerns the APA (Federal environmental protection) and ANEA (non-building and non-landfill) designated areas, and its direct correlation with the planning in urban areas, emphasizing the use of geotechnologies and information from the CTM (Multipurpose Technical Cadastre). The proposed methodology allows the municipal administration to direct its actions towards a more comprehensive, consistent information, taking into account the entire context, besides enabling the conduction of analyses focused on the project to be achieved. Furthermore, this paper allows the following conclusion: despite the Garcia River's hydrographic basin being naturally prone to floods, the manner in which its territory is occupied tends to intensify the flooding process, since the occupation changes the basin's characteristics and induces a larger average river flow. From a legal standpoint, the rules regulating the APPs (permanent preservation areas) are among the worst-conceived items in the Brazilian law, as each governmental sphere uses different parameters regarding the conservation strips, which actively contributes to the non-compliance of the law.