Diretrizes arquitetônicas para ambientes de socialização da população infantojuventil em situação de vulnerabilidade social: um estudo de caso no Centro de Educação complementar (CEC) em Florianópolis/SC

Abstract

No Brasil, as crianças e os adolescentes têm seus direitos assegurados por legislação específica, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990). No entanto, a realidade contemporânea mostra que eles ainda estão expostos a inúmeras formas de violação de direitos humanos, tais como: violência psicológica e física, violação do direito à alimentação, abandono, indivíduo fora da escola por motivos diversos e trabalho infantil (FISCHER; SCHOENMAKER, 2010). No intuito de reverter este quadro, foi criado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Este serviço constitui-se em um espaço de convivência e formação para a participação e cidadania da população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social. A partir deste enfoque, nesta dissertação foram analisadas as condições ambientais do espaço arquitetônico da unidade do Centro de Educação Complementar (CEC) Criança fazendo Arte, sendo o CEC responsável pela efetivação do SCFV no município de Florianópolis. A abordagem do trabalho é qualitativa, e como aporte, na fundamentação teórica foram levantadas as legislações e os parâmetros legais sobre o tema; a contextualização do cenário da população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade no Brasil, e em particular no município de Florianópolis; entendimento de interações entre Pessoa e Ambiente, indo buscar na interdisciplinaridade da Arquitetura e Psicologia Ambiental aspectos dessa relação, com foco principal na Privacidade e Ambiência aliadas aos sentidos perceptivos de Gibson (1966) para o entendimento do comportamento espacial; e por fim, a importância do contexto ambiental no desenvolvimento humano a partir da Teoria Ecológica de Bronfenbrenner. No trabalho de campo foram utilizadas diferentes técnicas para coleta de dados. São estas: pesquisas documentais e imagéticas, análise espacial e observação participante. Adotou-se ainda, a técnica de entrevista semiestruturada com os funcionários e o Jogo de Imagens e Palavras com as crianças e os adolescentes. O levantamento dessas informações possibilitou traçar diretrizes arquitetônicas para auxiliar arquitetos na requalificação do ambiente em estudo, bem como serem referências na concepção de futuros projetos semelhantes.<br>

Abstract : In Brazil, children and adolescents have their rights guaranteed by specific legislation, the Statute of Children and Adolescents (BRAZIL, 1990). However, the contemporary reality shows they are still exposed to many forms of human rights violations, such as psychological and physical violence, violation of the right to food, abandonment, individual out of school for various reasons and even child labor. In order to change this situation, the Service of Coexistence and Strengthening Linkages (SCSL) for 6-15 years old children and adolescents were created. This service consists in an acquaintanceship space for training participation and citizenship of the children and youth population in situation of social vulnerability. Starting this perspective, this dissertation analyzed the environmental conditions of the architectural space of the unit of the Center for Complementary Education (CEC) Child doing Art, CEC is responsible for the execution of the SCSL in Florianopolis. The approach of the work is qualitative and as a contribution for this, the theoretical foundations were surveyed laws and legal parameters on the subject; the context of the scenario of children and adolescents in vulnerable situations in Brazil, and particularly in the city of Florianopolis; the understanding interactions between Person and Environment, seeking on interdisciplinarity of Architecture and Environmental Psychology aspects of this relationship with primary focus on privacy and ambience combined with the perceptual senses Gibson (1966) for understanding the spatial behavior, and finally, the importance of environmental context in human development from the Bronfenbrenner's Ecological theory. In fieldwork was used different techniques for data collection. These are: research and documental imagistic, spatial analysis and participant observation. It was also adopted the technique of semi-structured interviews with employees and Game Images and Words with children and adolescents. The lifting of the trace information allowed recommendations architectural for to assist architects in the requalification of the environment under study, as well as being references in the conception of future similar projects.