Manual de orientação aos gestores das instituições federais de ensino superior para contratação de serviços

Abstract

As contratações de serviços passam por processo de licitação, com gerenciamento e fiscalização dos órgãos de governo. Os gastos públicos vinculam-se a uma programação de despesa, que consiste no estabelecimento do cronograma de desembolso, de acordo com as necessidades que se distribuem ao longo do exercício e com as possibilidades condicionadas ao comportamento da receita arrecadada pelo Governo Federal. O aprimoramento da gestão pública é um requisito essencial para atingir os objetivos e resultados dos programas e ações governamentais. Com base nesse enfoque, o presente trabalho tem por objetivo apresentar aos gestores públicos orientações sobre os aspectos operacionais da contratação de serviços. Os procedimentos licitatórios para a contratação de serviços ligados às atividades acessórias e instrumentais das instituições federais de ensino superior encontram maior enfoque no presente trabalho, além de descrições a respeito dos princípios constitucionais e licitatórios inerentes ao projeto de caso e, ainda, a respeito da gestão da contratação. Com relação à metodologia, a pesquisa é por meio de estudo de caso, e na abordagem dos assuntos serão mostradas situações que ocorrem na prática, em casos previamente pesquisados na Universidade Federal de Santa Catarina, como também simulações de casos, considerando as normas e resoluções editadas pelos órgãos de governo. Como resultado, o trabalho apresenta um manual com informações que possibilitam a orientação aos gestores públicos para contratação de serviços <br>