Regulamento da Instrução Pública Primária do Estado de Mato Grosso, 22 out. 1910, MT.

Abstract

O documento apresenta o Regulamento da Instrução Pública Primária do Estado de Mato Grosso, oficializado pelo Decreto n.º 265. Este regulamento trata nos 6 títulos: da organização pedagógica de ensino (este título dividido em 7 capítulos que versam – das escolas, do programa do ensino, do regime e disciplina das escolas, dos Grupos Escolares, das bibliotecas escolares, do fundo escolar); do ensino livre (se referindo às escolas particulares); da Administração do Ensino; do Professorado (este título está dividido em 6 capítulos que versam do provimento das cadeiras e fechamentos das escolas do ensino primário, das substituições das escolas primárias, das condições e vantagens dos professores primários, dos deveres dos professores primários, dos professores adjuntos, dos vencimentos, licenças, descontos e faltas dos professores); das penas e recompensas; disposições diversas.