Regulamento da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso, 07 nov. 1891, MT.

Abstract

O documento apresenta o Regulamento da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso, oficializado pelo Decreto n.º 10. Este regulamento contém 20 capítulos que tratam dos seguintes temas: da direção e inspeção do ensino; do Diretor Geral; do Conselho Superior; dos Inspetores Escolares; da Congregação do Liceu; da organização do ensino (que no Artigo 29º explicita as matérias a serem trabalhadas no ensino primário, sendo para a Matemática ofertado o conteúdo elementos de Aritmética, compreendendo o sistema métrico decimal); da matrícula escolar, dos prêmios e das penas disciplinares; do provimento das cadeiras da Instrução Primária; das vantagens dos professores públicos; da obrigatoriedade do ensino primário e do recenseamento escolar; do Fundo Escolar; do ensino secundário (que inclui o Curso Normal com matérias de Matemática sendo Aritmética, até proporções, compreendendo o sistema métrico decimal); das licenças e faltas; dos exames e das férias; dos Prazos; dos deveres dos professores e dos alunos; das penas correcionais e processo disciplinar; do ensino particular; disposições gerais.