Regulamento Geral da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso, 20 jun. 1896, MT.

Abstract

O documento se refere ao Regulamento Geral da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso de 20/06/1896, instituído pelo Decreto n.º 68. Está organizado em 4 partes, das quais algumas contém seções, títulos e capítulos com numerações não contínuas. A primeira parte trata: Da Organização do Ensino; do ensino primário; da Escola Elementar (os conteúdos de Matemática destinados a este ensino são: Aritmética prática até divisão por dois algarismos; problemas fáceis sobre as quatro operações; noções gerais sobre numeração e valores dos algarismos; grandeza, quantidade e unidade; comparação da grandeza com a unidade; conseqüências resultantes dessa comparação; generalidades sobre os modos de dividir e subdividir a unidade; diversas espécies de fração resultantes de semelhante divisão); da Escola Complementar; do regime e disciplina das escolas primárias; das bibliotecas escolares; do fundo escolar; do ensino secundário; da matrícula; do regime das aulas; dos exames; dos diplomas; dos deveres e direitos dos alunos; A segunda parte trata: da administração do ensino; da direção e fiscalização do ensino; da inspeção e fiscalização do ensino; do conselho disciplinar; dos Inspetores Escolares; do pessoal administrativo (destacando as várias funções em capítulos específicos); das nomeações, vencimentos e outras disposições referentes aos empregados do Liceu; do expediente da secretaria; do Professorado; dos Professores Primários; do Provimento E Supressão Das Cadeiras Do Ensino Primário; das substituições nas escolas primárias; das condições e vantagens do professor primário; dos Deveres dos Professores Primários; dos Professores Do Liceu; do Provimento das Cadeiras do Liceu; da Substituição de Professores; das Vantagens dos Professores do Liceu; dos Deveres dos Professores Secundários; dos Vencimentos, licenças, descontos, faltas e substituições de professores. A terceira parte contempla os temas: das Penas e Recompensas; das penas; das Penas Administrativas; da imposição das penas administrativas; do Modo de Imposição; das Penas Disciplinares; da Imposição das Penas Disciplinares; do Processo Disciplinar; dos recursos; das recompensas; das recompensas ao professorado. A quarta e última parte trata: Disposições diversas; Disposições comuns ao professorado primário e secundário; Disposições transitórias; Disposições gerais.