O Serviço social e a realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência, no que se refere a acessibilidade em Florianópolis

Abstract

O presente trabalho objetiva alem da revisão bibliográfica sobre a legislação de proteção às pessoas com deficiência, discorrer sobre o programa de acessibilidade aos portadores de deficiência e com mobilidade reduzida. O programa desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (órgão de apoio aos promotores de justiça do Ministério Público de Santa Catarina) tem como principal objetivo proporcionar acessibilidade aos portadores de deficiência e com mobilidade reduzida, visando à adequação dos espaços públicos para que os mesmos tenham a garantia da equidade prevista na Carta Magna, que estabelece o princípio de isonomia a todos os cidadãos. Por se tratar de um programa bastante extenso para sua implantação, o mesmo foi dividido em três etapas: Num primeiro momento seria tratado da acessibilidade aos edifícios públicos, em seguida tratar-se-ia do acesso às vias e logradouros e finalmente seria tratado das condições de acesso aos meios de transporte