O Direito universal à saúde na terceira idade: um principio a ser conhecido

Abstract

O maior avanço no caminho de uma democracia participativa, certamente foi a Constituição Federal de 1988. Mas, não se pode esquecer que as políticas sociais surgem a partir dos movimentos sociais, através de lutas e reivindicações por direitos. Entretanto, a questão do direito é um tema muito recente, que ainda não foi incorporado pela sociedade, a prova disso é o desconhecimento da maior parte da população sobre os seus direitos, como foi analisado neste trabalho, no caso dos idosos. Com relação ao direito à saúde, configura-se como um direito fundamental de todo o cidadão brasileiro e, portanto, dever do Estado responsável pela garantia como acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua proteção e recuperação, mediante políticas sociais e econômicas. Com a implementação do Estatuto do Idoso, em 2004, esse direito vem sendo reforçado para o segmento terceira idade. Através de pesquisas bibliográficas e empíricas, objetivou-se contextualizar a Política Social referente a saúde pública,quanto ao seu surgimento e os determinantes pelos quais o Estado assumiu p investimentos em Políticas Sociais voltadas para a saúde e quando essa torna-se cada vez mais mercantilizada e também trazer um breve histórico sobre os primeiros direitos sociais conquistados pelos idosos, principalmente com relação a saúde e a implementação do Estatuto do Idoso. Enfatizando a importância do Projeto Saúde Publica como viabilizador de ações sócio-educativas na perspectiva da efetivação do direito a saúde, levantando através de pesquisas o diagnóstico da saúde dos idosos do Serviço Social do Comércio- SESC de Florianópolis e a questão dos direitos vista pelos idosos participantes da oficina do Projeto Saúde Pública, abordando essas como uma estratégia de conscientização do Serviço Social e trazendo a contribuição do Assistente Social na construção da universalidade no campo do direito a saúde