Gestão de documentos: uma abordagem conceitual e legal com foco na eliminação dos autos findos do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina - (TRT 12)

Abstract

Trabalho monográfico de caráter inédito, decorrente de análise descritiva e exploratória, cuja classificação está no rol de pesquisa qualitativa. O procedimento técnico utilizado baseou-se, primeiramente, na pesquisa bibliográfica, como base para o trabalho, e foi complementada por um estudo de caso, acrescido do método de observação direta assistemática ou espontânea. De fato, a sociedade vivencia um momento em que a produção de documentos é algo crescente em modo exponencial, por isso a importância deste. Concentra-se numa análise do valor dos arquivos para a sociedade, da criação de documentos, nos procedimentos envolvidos na gestão destes, até a eliminação documental. O foco é a eliminação dos autos findos no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, localizado em Florianópolis, Santa Catarina; realizada por meio do Serviço de Digitalização e Guarda de Documentos (SEDIG). Na sua fundamentação teórica apresenta o conceito dos arquivos e assuntos correlatos. Trata da criação dos arquivos públicos, bem como sua importância tanto para a Administração Pública quanto para a sociedade, no exercício da cidadania. Delineia como ponto de partida a gestão de documentos e aponta a eliminação dos autos findos (processos finalizados), neste Regional, como um exercício necessário, no momento em que se vive. Aduz a tecnologia como componente indissociável nos procedimentos de gestão. Apresenta a gestão e a eliminação processual no SEDIG, a partir de uma proposta documental e visual.