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Abstract:
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso que busca contribuir para a ampliação do debate acerca da Política de Assistência Social, tem como objetivos gerais: Compreender de que forma a Política de Assistência Social está organizada no município de Florianópolis; Compreender o entendimento das famílias usuárias do CRAS Continental II, do município de Florianópolis, a respeito do CRAS. O trabalho em questão está estruturado em três seções. Na primeira seção recupera- se a trajetória da assistência social no Brasil desde o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e da Legião Brasileira de Assistência (LBA), até a nova forma de conceber a assistência social enquanto política pública com o advento da Constituição Federal de 1988, suscitando na criação dos marcos legais desta Política: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Normas Operacionais Básicas (NOB). Ainda num primeiro momento são abordados aspectos históricos, econômicos e sociais do município de Florianópolis, tratando da implantação do SUAS no referido município, mediante apresentação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude (SMASJ) que representa o #Comando Único# de Assistência Social. A segunda seção compreende a caracterização do CRAS em âmbito nacional e no município de Florianópolis, tratando especificamente do CRAS Continental II, um dos CRAS desse município. Na terceira seção, apresenta-se o caminho de construção da pesquisa, a análise e a interpretação dos dados da pesquisa empírica. O trabalho finaliza-se com as considerações construídas no decorrer de sua elaboração, apresentando as referências utilizadas. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa classifica-se como um estudo exploratório e descritivo delineada como pesquisa bibliográfica, documental e empírica, utilizando-se, enquanto principais recursos técnicos a aplicação de formulário e, imbricados nesse processo, a entrevista e a observação. Como amostra, contou-se com a participação de 17 (dezessete) famílias cadastradas no CRAS Continental II, no período de abril de 2008 a abril de 2009, que contribuiu para a obtenção de informações, até então não sistematizadas sobre as famílias atendidas no referido Centro de Referência. Salienta-se que o estudo em questão foi orientado pelo método dialético no processo de investigação e análise para a compreensão da realidade, considerando a contradição posta na sociedade e o movimento histórico dos fatos, sendo estes considerados em seu contexto social, econômico e político. Assim sendo, foram utilizados alguns autores de referência: Pereira (1996; 1998; 2000), Sposati (1995; 1997; 2001; 2002; 2008), Mestriner (2001), Couto (2008; 2006), Battini (2002; 2007), bem como legislações específicas, tais como LOAS, PNAS, NOBs e Plano Municipal de Assistência Social |
