O direito à convivência familiar e comunitária: um estudo relacional entre Portugal e Brasil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central, estudar as aproximações e distanciamentos entre a legislação e a prática no que concerne ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento nos países Portugal e Brasil. A primeira seção apresenta a legislação e a rede de proteção de crianças e jovens em Portugal, mostrando uma nova forma que o país encontrou para que o direito a convivência familiar e comunitária seja aplicado # o Plano Desafios, Oportunidades e Mudança (DOM), um plano de qualificação de lares de infância e juventude. Na segunda seção é apresentada a legislação brasileira e a rede de proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Apresenta-se nesta seção medidas para que este direito seja plenamente contemplado no Brasil # a Lei de Adoção (2009) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção, e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Em um terceiro momento realizamos uma reflexão a respeito do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil e em Portugal, trazendo novas perspectivas