O Princípio da excepcionalidade e provisoriedade no acolhimento institucional de crianças e adolescentes: Cláudia de Melo Giacomini Nuesch ; orientadora, Marli Palma Souza

Abstract

O trabalho tem como objetivo abordar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e as possibilidades deste acolhimento respeitar os princípios da excepcionalidade e provisoriedade. Para realização do trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. Esta última realizou-se mediante exame de prontuários de crianças e adolescentes que estiveram ou que ainda estão na entidade no período de estágio vivenciado. O presente trabalho está organizado em duas seções, sendo que na primeira abordou-se a contextualização e o conceito de #circulação de crianças# nas famílias de baixa renda e o direito a convivência familiar e comunitária. Na segunda seção foi relatada a trajetória de vida de oito crianças em medida de proteção em entidade de acolhimento institucional, com o intuito de verificar se os princípios da provisoriedade e excepcionalidade, previstos no ECA, estão sendo cumpridos. Pode-se concluir do trabalho: a) houve discreta circulação de crianças e adolescentes antes e durante o acolhimento institucional; b) a excepcionalidade ainda encontra dificuldades em ser exercida tanto por parte dos operadores do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto por indisponibilidade da família; c) a provisoriedade aconteceu na metade dos casos examinados. Para que a convivência familiar e comunitária seja promovida é necessária a articulação das políticas públicas que dêem amparo e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade