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Abstract:
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A evidenciação das informações contábeis e a ampliação da transparência na gestão pública são fatores essenciais para o estímulo da ampla participação popular em todo o processo de gestão de recursos públicos, que inicia no planejamento e se estende até o efetivo controle. Entende-se que a Contabilidade é um instrumento decisivo para o sucesso deste processo, pois esta ciência detém conhecimentos e técnicas que podem melhorar o processo de prestação de contas à sociedade. Para ampliar as formas de exposição dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos, a Contabilidade pode usar várias ferramentas, desde sínteses em tabelas, exposições por meio de gráficos, e notas explicativas, com o objetivo principal de facilitar a compreensão dos usuários das demonstrações contábeis acerca daquilo que os complexos e técnicos demonstrativos talvez nem sempre consigam apresentar. Neste sentido, esta monografia tem o objetivo de estudar, de forma comparativa, os balanços públicos do Município de São Paulo e dos Municípios da região do Grande ABC Paulista entre os anos de 2007 e 2008, utilizando conceitos sistematizados pela contabilidade para o aporte teórico da pesquisa, e coleta de dados disponibilizados em relatórios específicos, permitindo uma avaliação da gestão de cada Município por parte dos usuários das demonstrações contábeis. O trabalho é classificado como exploratório e descritivo quanto aos seus objetivos, com abordagem qualitativa-quantitativa. Em relação aos seus procedimentos técnicos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, pois utiliza-se destas fontes para a busca de conhecimento sobre o tema e coleta de dados para o estudo. A fundamentação teórica do trabalho apresenta conceitos sobre administração e finanças públicas, transparência na gestão pública estatal, incluindo disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também apresenta os demonstrativos públicos exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, discutindo inclusive o processo de análise de balanços. Após a fundamentação teórica, é discutida a evidenciação da informação contábil e são apresentados, de forma breve, os Municípios estudados. Em seguida, são apresentados os quatro balanços públicos, para então expor os dados coletados por meio do banco de dados do FinBra (Finanças do Brasil) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A análise é dividida em três grupos de indicadores contábeis: os propostos pelo Núcleo de Indicadores Contábeis Brasileiros, os propostos por Kohama, e os propostos por Matias e Campello. Como resultado verificou-se, entre outras coisas, que o Município de São Caetano do Sul se destacou entre os demais municípios, com os maiores gastos por habitante em Saúde, Saneamento, Segurança, Habitação e Urbanismo, e também em Investimentos em Obras. Este Município possui também a maior arrecadação de tributos per capita, o que faz com que a alta aplicação de recursos seja conseqüência da gestão de recursos arrecadados. Apresenta também destacado índice de resultado patrimonial e endividamento aparentemente coerente, a julgar pela utilização de capital de terceiros |
