Adequação das companhias que atuam no Brasil à governança corporativa: o Comitê de Auditoria

Abstract

Este estudo tem como objetivo verificar se o Comitê de Auditoria das maiores empresas de capital aberto no Brasil está adequado conforme as recomendações emanadas pelo IBGC e pela Cartilha da CVM. O estudo justifica-se pela nova visão de mercado, entre gestores e acionistas, impulsionada pela promulgação da lei Sarbanes-Oxley nos EUA em 2002, fato que evidencia que a governança corporativa vem se tornando mais forte e exigida. No Brasil órgãos como a CVM e o IBGC preconizam e incentivam fortemente a adoção deste tipo de política. A pesquisa foi efetuada em um grupo de 25 companhias que atuam no mercado brasileiro, através de um check list, desenvolvido com base nas recomendações emanadas pelo IBGC e pela Cartilha da CVM. A coleta de dados foi efetuada nas demonstrações financeiras padronizadas, no formulário de informações anuais e no formulário de referência, arquivados pelas empresas, através do endereço eletrônico da BM&FBovespa. Os resultados demonstraram que a maioria das companhias, por exigência ou não, procurou constituir um Comitê de Auditoria, ou Conselho Fiscal adaptado, visando se adequar às boas práticas de governança corporativa. No entanto, existem muitos aspectos que devem ser observados e aprimorados nas informações divulgadas pelas companhias, para atender às recentes recomendações expostas pelo IBGC, e também às recomendações da CVM, como a instalação do Conselho Fiscal nas companhias, a divulgação das atribuições do Comitê de Auditoria no estatuto social, das características dos membros, em especial, do especialista financeiro, do regimento interno e do resumo do relatório de cumprimento das atribuições do Comitê de Auditoria