O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Florianópolis: da autonomia, representatividade e participação, aos desafios e entraves do controle social

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso em tela tem como principais objetivos: enfatizar o controle social como um dos principais papéis dos conselhos de direito; registrar o processo de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, em Florianópolis; e entender como as conselheiras percebem sua representação junto ao COMDIM. A construção deste trabalho partiu de duas questões: De que forma divulgar o efetivo papel dos conselhos como sendo instrumentos dialógicos de controle popular das políticas públicas e de democracia participativa? Em que medida o processo de participação das conselheiras legitima o segmento que representam? Para tentar uma aproximação a estes objetivos, optou-se pela abordagem quali-quantitativa, utilizando-se como técnicas procedimentais: a pesquisa bibliográfica, a entrevista semi-estruturada e a participação nas assembléias do Conselho. Foram entrevistadas oito conselheiras, número que representa 50% das instituições que participam do COMDIM. Constata-se que a autonomia e representatividade das conselheiras junto as suas Instituições ainda é um grande desafio e que a maioria das integrantes tem contribuído positivamente para a implementação do Conselho. Os depoimentos indicam propostas para uma melhor estruturação do conselho, bem como estratégias para efetivar o controle social. Conclui-se que os Conselhos de Direitos tem se apresentado como um importante campo de intervenção para Assistentes Sociais, junto ao qual podem exercer atividades de assessoria e consultoria ou outro tipo de instrumental técnico operativo