Terras e colonização em discussão no Parlamento Imperial: o debate da Lei de Terras em 1843

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca sintetizar algumas perspectivas do debate na Câmara dos Deputados, em 1843, no que tange ao projeto da Lei de Terras de 1850. Através da pesquisa nos documentos oficiais foi possível investigar como a lei propôs um ordenamento às terras do Império, bem como fomentou a vinda de braços livres para serem empregados nas lavouras exportadoras. Em meados do Séc. XIX a economia era mantida pelo mercado agroexportador, principalmente, das lavouras cafeeiras da região sudeste, que tiveram um salto em sua produtividade. Acompanhando esse crescimento econômico, a sociedade imperial recebeu algumas modernizações para viabilizar este processo de crescimento, sobretudo, melhorias no sistema de transporte das mercadorias. Embora a pretensão da Lei de Terras fosse auxiliar o Estado a subvencionar a vinda ao Brasil de colonos, isso ficou apenas na proposta, pois na prática não se efetivou, já que o interesse dos grandes produtores eram lucros com a produção e com a própria terra