ICMS cobrado por substituição tributária e sua influência na formação do preço de venda de artigos de papelaria

Abstract

A instituição da substituição tributária do ICMS deu suporte ao Estado no que tange a fiscalização de seus contribuintes, pois como o ICMS abrange uma gama de contribuintes, a instituição deste regime fez com que o recolhimento do imposto em uma cadeia de comercialização fosse afunilado para apenas um contribuinte. No entanto, ao contrário do que afirma o Estado, os empresários que comercializam os produtos com incidência do ICMS, com regime da substituição tributária, alegam que este regime aumentou a carga tributária. Este trabalho objetiva evidenciar os reflexos no preço de venda dos artigos de papelaria causados pela instituição da substituição tributária do ICMS. Além de proporcionar uma análise comparativa entre a carga tributária do ICMS com base no preço de venda praticado pela empresa estudada antes e depois da vigência da substituição tributária do imposto, fazendo a mesma análise com base no preço de venda previsto pelo protocolo 199/09 através da margem de valor agregada definida neste. Para alcançar estes objetivos, foi elaborado um estudo de caso em uma empresa do setor de papelaria, fazendo uma amostra com base no protocolo 199/09, e coletando os dados necessários a pesquisa num período de três meses antes e três meses depois da instituição da substituição tributária. Verifica-se que independente do preço praticado, as alíquotas do ICMS no regime da substituição tributária se mantém ao regime de tributação normal, e ao comparar o valor do ICMS recolhido anterior ao regime da substituição tributária, houve um acréscimo de 118,91% no 1º trimestre e 199,82% no 2º trimestre, isto em virtude da mudança de base de cálculo do imposto.