Política Nacional de Assistência Social: um debate científico acerca do SUAS como garantia de direitos

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar a produção de conhecimento sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), em artigos publicados no periódico Serviço Social & Sociedade, entre os anos de 2004 e 2010. A Política de Assistência Social no Brasil sofreu um conjunto de modificações nos últimos anos, tendo em vista sua reestruturação orgânica como política pública de Estado e direito social de todo cidadão. A Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004) reflete uma tentativa de efetivamente materializar o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (1993), ao organizar o campo socioassistencial brasileiro em um Sistema Único, cujo modelo de gestão prima pela proteção social. A pesquisa recuperou importantes acontecimentos da realidade brasileira em relação às políticas sociais, caracterizando o período demarcado pela concepção assistencialista da assistência e apresentando ainda os princípios e a diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, uma nova forma de organização da Proteção Social brasileira pautada no direito. A metodologia da pesquisa compreendeu um estudo bibliográfico, contemplando artigos publicados no periódico Serviço Social & Sociedade que tratam sobre a PNAS (2004). A abordagem da pesquisa foi de natureza qualitativa e a construção dos dados foi realizada com base na análise de conteúdo. Esta análise partiu dos sentidos que os autores empregaram na contemporaneidade, identificando como os pesquisadores caracterizam a PNAS (2004) e as mudanças oriundas com a regulamentação dessa Política. O estudo revelou a necessidade de reflexão sobre a dificuldade de inserção da assistência social como política pública, visto que a mesma foi marcada por um longo período assistencialista. Neste sentido, o trabalho evidenciou ainda os avanços e as limitações que a PNAS encontra para sua efetivação, bem como ressalta a importância de conhecer as políticas públicas para garantia dos direitos aos cidadãos.