Acordo da Basiléia: um estudo sobre as suas influências e implementação no sistema financeiro brasileiro

Abstract

A internacionalização dos bancos com seus contínuos fluxos de capitais e a crescente globalização dos mercados financeiros, seguido de instabilidades econômicas dos sistemas monetários nacionais, levantaram questões quanto da necessidade do fortalecimento do sistema monetário internacional e da estabilidade das instituições financeira dos países. Em meio a turbulências nos mercados o Bank For International Settlements (BIS), criou o Comitê de Supervisão Bancaria da Basiléia (Basle Committee on Banking Supervision) que promulgou o Acordo da Basiléia inserindo os princípios de supervisão bancária e um sistema para mensuração e padronização dos requerimentos mínimos de capital. Este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da implementação do Acordo da Basiléia sobre a estrutura e o funcionamento do sistema financeiro brasileiro. O método de analise do trabalho é baseada na avaliação histórica documental e escritural dos Acordos da Basiléia I e II sobre o Sistema Financeiro Brasileiro, analisando os princípios de supervisão e regulação bancária implementada pelo Banco Central do Brasil as instituições financeiras, como a regulamentação dos limites mínimos de capital e patrimônio líquido, através da resolução nº 2.099 e suas principais alterações.O trabalho também faz uma análise do novo acordo de capital – Basiléia II, com as suas principais características. Os três pilares fundamentais e as expectativas do Banco Central frente ao novo Acordo, enfocando a edição do Comunicado 12.746 de 2004, estabelecendo o cronograma a ser observado para as instituições financeiras brasileiras. Em que os objetivos e a metodologia de supervisão bancária devem estar ajustados ao processo de inovação e expansão dos mercados financeiros internacionais.