Aplicação de diferentes métodos de valoração econômica do dano ambiental em um estudo de caso da perícia criminal do estado de Santa Catarina

Abstract

Objetivando subsídios para uma exploração dos recursos naturais de forma mais racional, foram criados os diferentes métodos de valoração econômica ambiental. Uma importante função desses métodos é no auxílio à justiça em ações civis e criminais, através de sua aplicação no cálculo do valor dano ambiental. O quesito quanto ao valor econômico do dano ambiental tem sido cada vez mais frequente dentre as solicitações de perícias criminais em Santa Catarina, contudo o IGP/SC não o tem respondido adequadamente, com a justificativa que a aplicação dos métodos é complexa e dispendiosa. A casuística da Perícia Criminal Ambiental no Estado de Santa Catarina revela que a maior parte dos casos ocorre em áreas pequenas (menores de um hectare), contudo os exemplos utilizados pelos autores das metodologias mais conhecidas de valoração econômica do dano ambiental utilizam áreas acima de um hectare. Com o intuito de analisar quais os melhores métodos que podem ser utilizados na rotina da Perícia Criminal Ambiental e se podem ser aplicados em uma área menor do que normalmente são utilizados, foram aplicados cinco metodologias - Método Fator Ambiental, Método do DERPN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais), Método VERD (Valor Estimado de Referência para a Degradação Ambiental), Método Almeida e Método CATE (Custos Ambientais Totais Esperados) - em um estudo de caso da Perícia Criminal do Estado de Santa Catarina, no qual houve desmatamento e aterro em área de preservação permanente na Guarda do Embaú em Palhoça/SC. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, a análise do Laudo Pericial emitido pelo IGP/SC em 2010 e novas visitas ao local. Após essa etapa inicial, as metodologias escolhidas foram aplicadas e seus resultados foram avaliados e comparados por ferramentas da estatística descritiva. Como resultado do presente estudo observou-se que o método que mais se aproximou da mediana calculada foi o Almeida (desvio relativo percentual de 0,00%), enquanto os métodos CATE e DEPRN obtiveram resultados relativamente próximos à média (desvio relativo percentual de 10,81% e -16,14% respectivamente). Já os métodos Fator Ambiental e VERD apresentaram valores de desvio relativo percentual extremamente altos (-89,52% e 57,23% respectivamente), demonstrando o que outro trabalho já indicava - uma tendência do método Fator Ambiental para um alto valor do dano a e do método VERD para um baixo valor do dano ambiental. De forma geral, após a leitura detalhada de cada método, considerou-se relativamente simples sua utilização. Sugere-se a aplicação em casos semelhantes (desmatamento e/ou aterro da área) dos métodos DEPRN, Almeida e CATE.