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Abstract:
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Este trabalho tem como objetivos identificar e analisar os impactos (mais imediatos) do surgimento do Partido Social Democrático, o PSD, no Sistema Partidário Catarinense e nos resultados das eleições municipais do Estado de Santa Catarina em 2012, por este ter nascido como uma das principais forças políticas do Estado (senão a principal, pois conta com o Governador do Estado), numa situação ainda melhor do que a observada no plano nacional, onde o PSD nasceu como o quarto maior partido brasileiro. Os objetivos serão discutidos à luz dos debates teóricos que abordam o grau de institucionalização do Sistema Partidário Brasileiro e a migração partidária como um fenômeno endêmico de nossa cultura político-partidária. A parte empírica do trabalho foi dividida em três: na primeira, foram identificadas e analisadas as migrações partidárias de políticos catarinenses detentores de mandatos (nos anos de 2011/12), como principal elemento constitutivo da nova legenda. Na segunda, foram identificados e comparados os resultados das eleições municipais catarinenses de 2008 e 2012, para verificar a evolução do sistema partidário local nesse período e os impactos (imediatos) causados pela emergência da nova legenda. Na terceira parte, foram identificados e analisados os resultados das eleições e as coligações partidárias do PSD nos vinte maiores municípios catarinenses pela importância desses municípios no contexto estadual. Os resultados do trabalho acabaram por confirmar o pressuposto de que a migração partidária ainda é um recurso importante, de um lado, para a re-acomodação de políticos insatisfeitos com suas legendas e, ou, preocupados com a própria sobrevivência eleitoral, e de outro, das elites políticas (alinhadas ou não aos governos), para se aproveitarem de tais circunstâncias, no sentido de promoverem alterações que lhes garantam a continuidade de condições privilegiadas no sistema. Quanto ao processo de institucionalização do Sistema Partidário Brasileiro, o surgimento do PSD em nada contribuiu ou contribuiu negativamente, visto tratar-se (essencialmente) de uma manobra política, na qual importantes políticos de partidos de oposição histórica e sistemática aos governos Lula/Dilma e seus aliados, puderam colocar-se numa posição de “independência” ou se alinhar ao governo federal de acordo com suas conveniências, distorcendo assim a vontade dos eleitores expressa nas urnas e contribuindo com o descrédito da sociedade nos políticos, nos partidos e no sistema partidário. No caso do Sistema Partidário Catarinense, onde o PSD nasceu contando com o comandante do executivo estadual e com a segunda força política na Assembléia Legislativa e na sua representação na Câmara Federal, a nova legenda, além de “aproximar” muitos políticos locais pertencentes ao DEM (portanto de oposição ao governo no plano federal), ao governo Dilma e sua base aliada, produziu uma re-acomodação1 de forças políticas locais em torno do próprio Governador Raimundo Colombo, a princípio, a principal figura política do estado e um dos mentores da nova legenda no plano nacional. Se ainda não é possível afirmar que o PSD é uma força consolidada do Sistema Partidário Brasileiro e Catarinense em decorrência do seu pouco tempo de existência, o intenso processo de migração partidária que lhe deu origem e os resultados das eleições municipais de 2012, tanto no plano nacional quanto no Estado Catarinense, confirmaram a força do novo partido e mostraram que o PSD será um ator importante nas eleições de 2014, mesmo com a possibilidade da nova legenda fundir-se ou incorporar outras legendas e passar a ter outra denominação. |
