Assistência jurídica gratuita, por meio do núcleo de prática jurídica, às associações civis ambientais de Florianópolis: acesso à justiça, educação ambiental e cidadania

Abstract

A atividade de extensão de assistência jurídica gratuita às associações civis, promovida pelo Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental, objetiva proporcionar aos cidadãos florianopolitanos o acesso à justiça, por meio da tutela ambiental. Dentre os objetivos do projeto se destacam o assessoramento às entidades civis; a formação do caráter cívico dos cidadãos no que tange à matéria ambiental; e a capacitação dos acadêmicos e juristas para a conscientização ambiental. O projeto acompanha a Ação Civil Pública [ACP] n. 2007.72.00.008013-6, a ACP n. 023.96.029354-1 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADIn] n. 4252-1, que estão em curso e apresentam resultados positivos, assim como as perspectivas para o futuro das demais. Observa-se, que a assimilação da cidadania ambiental através da prática jurídica e educação, são os meios pelos quais o projeto busca visibilidade na sociedade. A adequação cultural é fundamental parte deste processo de consciência ambiental.