Um recordar positivo: a criação e a regulamentação da Área de Preservação Cultural (APC-1) do "Complexo Penitenciário da Agronômica"

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral fazer uma análise da criação e regulamentação de Área de Preservação Cultural (APC-1) do “Complexo Penitenciário da Agronômica”, demonstrando através de pesquisa a história da Penitenciária Estadual de Florianópolis, desde sua criação, e tudo que descendeu dela, até ser considerada patrimônio cultural pelo Município de Florianópolis. Ao mesmo tempo, será contextualizado a época em que o Estado Brasileiro institucionaliza a valorização do patrimônio cultural através do Decreto Lei n. 25/37, que estabelece o ato de tombamento - princípio norteador para as leis de salvaguarda do patrimônio - e como estas normas foram readequadas no Estado de Santa Catarina e no Município de Florianópolis. Para um maior aprofundamento do tema, em relação a criação da Área de Preservação Cultural do Complexo Penitenciário de Florianópolis, será explicitado quais foram os órgãos municipais responsáveis pela sua criação, como ocorreu o trâmite do processo que regulamenta a APC-1 e as áreas que devem ser preservadas na penitenciária. Por fim, ante a constante discussão sobre o futuro da instituição prisional após sua desativação, exemplifica-se o que ocorreu em outras instituições carcerárias, visualizando a possibilidade desta vir a ser transformada em um museu, centro cultural ou afins.