Proposta de estrutura de uma unidade de controladoria em instituições públicas estaduais paranaenses de educação superior

Abstract

O papel do Estado é um tema constantemente discutido ao longo da história dos países. Na década de 1990, no Brasil, ressurgem importantes rediscussões deste papel, e em 1995, sob a influência de diversas correntes internacionais, ocorre uma reforma do Estado, a partir da qual a administração pública brasileira passa a adotar princípios da administração gerencial, cujo foco é em resultados e nos cidadãos. A eficiência e sistemas de controle, neste cenário, passam a ter um papel fundamental, os quais são introduzidos e especificados tanto na legislação federal, como pela Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998 e pela nº Lei nº 9.784/1999, como pelas legislações estaduais, como na Lei Estadual nº15.524/2007, que instituiu o Sistema de Controle Interno no Estado do Paraná. Além de uma exigência legal, a constatação da eficiência e de demais controles de desempenho organizacional e de seus colaboradores, e controles ambientais e sociais, são importantes meios de se obter maior número e qualidade de informações gerenciais, de se alcançar a melhoria dos processos de planejamento e das estratégias organizacionais e a melhoria das decisões. Desta forma, esta necessária obrigação legal é incidente também sobre as universidades públicas estaduais paranaenses, estruturadas como organizações da administração indireta. A presente pesquisa buscou identificar parâmetros e experiências consolidadas de Controle e de Controladoria em instituição universitária federal e estadual e em instituições de educação superior paranaense; e analisar os parâmetros e as perspectivas de Controle e de Controladoria identificados na realidade universitária e na revisão teórica, a fim de desenvolver uma proposta de estrutura de uma Controladoria apropriada à instituição universitária pública, que possibilite a promoção de maior conhecimento sobre a gestão universitária, aprimoramento dos processos institucionais, promovendo maior eficiência, eficácia e melhoria em seus resultados, consolidação dos valores, missão, estratégias e objetivos organizacionais, cumprir os objetivos previsto em lei, desenvolvimento profissional, pessoal e de suas potencialidades, satisfação das necessidades e expectativas da sociedade e, enfim, se alcance o fortalecimento da gestão e autonomia universitária e maior reconhecimento social e legitimidade. A realidade universitária investigada ocorreu por um estudo transversal, circunscrevendo-se ao momento presente, e os conceitos e interpretações, por sua vez, por pesquisa bibliográfica realizada em obras do Direito Administrativo, da Administração e Administração Pública, e da Contabilidade. Os conceitos e interpretações foram ainda pesquisados documentalmente em legislações paranaenses, em documentos de órgãos de controle federal externo e interno, e em normas das instituições de educação superior. A pesquisa procurou analisar e interpretar os conceitos por uma abordagem qualitativa, considerando o significado utilizado. Na relação estabelecida entre os conceitos utilizados na realidade universitária e a perspectiva do conceito de Controle Interno e suas implicações no Direito Administrativo e, em especial, nos princípios que o regem, a análise realizou-se em especial pela interpretação jurídica, e, comparativamente, com as análises do conceito apresentado pela bibliografia acerca da Administração e Administração Pública, Contabilidade e pelos órgãos de controle interno e externo. Desta forma, o estudo realizado deu-se pelo modelo de Pesquisa Aplicada, abordando a problemática do controle nas instituições públicas de educação superior, com vistas a identificar os conceitos adequados para que se pudesse levantar as diretrizes necessárias à estruturação do respectivo controle por meio da proposição de uma Controladoria, tipificando a pesquisa em uma Proposição de Planos.<br>

Abstract : The role of the State is a subject constantly discussed through the history of the countries. In the 1990s, important discussions of this role reemerged in Brazil and, in 1995, under the influence of several international chains, a reform of the state happens, from which the Brazilian government will adopt principles of management administration, whose focus is on results and citizens. The efficiency and the control s systems, in this scenario, now have a key role, which are introduced and specified either in federal legislation, such as the Constitutional Amendment No. 19 of 04/06/1998 and the Law No. 9.784/1999, as by State laws, such as the State Law 15.524/2007, which established the Internal Control System in the State of Paraná. Apart from a legal requirement, the finding of the effectiveness and other organizational controls, such as employee's control, organizational performances' control, and environmental and social controls are important means to achieve greater quantity and quality of management information, to attain planning process improvement, organizational strategies and upgrading decisions. Therefore, this necessary legal obligation is incident also on the Paraná universities, structured as indirect administration organizations. This research sought to identify parameters and experiences of Controls and Controllership in consolidated university institutions, federal and state, and in higher education institutions in Paraná State; it sought to analyze the perspectives and the parameters of Control and Controllership identified in the university reality and in the theoretical review, to develop a proposal of an appropriate Controllership structure to the public university, which enables the promotion of a greater knowledge of the university management, the improvement of institutional processes, promoting larger efficiency, effectiveness and amelioration in its results, the consolidation of values, mission, strategies and organizational goals, fulfill the objectives laid down by law, the development professional and personal of its employees, and of its potential; the satisfying the society needs and expectations, and finally reaching the strengthening of management and university autonomy and social recognition and legitimacy. The university reality investigated occurred by a cross-sectional study, confining itself to the present moment, and the concepts and interpretations, in turn, are based on a literature research of Administrative Law, Administration, Public Administration, and Accounting. The concepts and interpretations were also researched in Paraná laws, in the documents of external and internal control s organs, and in the norms of higher education institutions. The research sought to analyze and interpret the concepts by means a qualitative approach, considering the meaning used. About the relation between the concepts used in the university reality and the perspective of the concept of internal control and its implications in Administrative Law, in particular the principles that it is conducted, the analysis will take place specially according to the legal interpretation, and comparatively with the analysis of the concept presented by the literature on the Public Administration, Administration, Accounting and organs of internal and external control. Accordingly, the study was given by the Applied Research model, addressing the issue of control in public institutions of higher education to identify the appropriate concepts to obtain the necessary guideline to the structuring of the respective control through the proposition of a Comptroller, typifying the research into a Plan Proposition.