Políticas públicas visando gestão territorial em unidades de conservação: Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC

Abstract

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PEST) é a maior unidade de conservação do Estado de Santa Catarina. Abrange 9 municípios, dentre eles São Bonifácio, que possui 19% de seu território no PEST e tem como uma das bases de sua economia a agricultura. Observou-se que apesar de existirem estudos sobre essa unidade de conservação, nenhum deles abordava a perspectiva de proprietários de um município predominantemente agrícola, o que justifica e dá relevância a pesquisa. Com base nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é apresentar e analisar as políticas públicas quanto à criação e reconfiguração do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e seus impactos para o município de São Bonifácio. Entre os métodos utilizados têm-se os do tipo exploratório e descritivo. Foi realizada coleta de dados, através da pesquisa de campo, na qual foram aplicados formulários com os proprietários de terras situadas no PEST em São Bonifácio e com líderes locais. Nos resultados encontra-se a análise de proprietários de 47 propriedades do PEST situadas na gleba ?E? em São Bonifácio e a de 7 líderes locais. Essas 47 propriedades representam 29 entrevistas, posto que para alguns casos o proprietário era responsável por mais de uma propriedade cadastrada. Conclui-se que apesar da relevância que o PEST possui para a preservação ambiental, existe um descontentamento por parte da maioria dos entrevistados. Esse descontentamento é fruto de os proprietários não terem recebido as indenizações devidas, de não poderem utilizar suas terras, e da incerteza sobre as próximas ações por parte do Governo sobre esse território. Tal situação leva a necessidade urgente de ação por parte do poder público. A ausência de resolubilidade impede, dentre outras coisas, o desenvolvimento socioeconômico local.<br>

Abstract : The Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ( PEST ) is the largest protected area in the state of Santa Catarina. Covers 9 counties, including São Bonifácio, which has 19 % of its territory in PEST and has one of the bases of its economy agriculture. It was observed that although there are studies on this protected area, none of them addressed the prospect of owners of a predominantly agricultural county, which justifies and gives relevance to research. Based on this context, the objective of this research is to present and analyze public policies regarding the creation and reconfiguration of Parque Estadual da Serra do Tabuleiro and their impacts for of São Bonifácio. The methods used have been the exploratory and descriptive. Data collection was conducted through field research, which forms with the owners of land situated in PEST in São Bonifácio and local leaders have been applied. The results is the analysis of owners of 47 properties located in the PEST glebe "E" in São Bonifácio and 7 local leaders. 47 These properties represent 29 interviews, since for some cases the owner was responsible for more than one registered property. It is concluded that notwithstanding the importance of the PEST has to environmental preservation, there is discontent on the part of most respondents. This discontent is the result of the owners has not received the compensation due, they can not use their land, and uncertainty about upcoming actions by the State over this territory . This situation leads to an urgent need for action by the government. The absence of solvability prevents, among other things, local socioeconomic development.