Agricultura familiar e alimentação escolar nas encostas da serra geral de Santa Catarina: desafios e potencialidades

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e visa a transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2009, a Lei 11.947 e a Resolução nº 38 passaram a exigir que do total dos recursos financeiros repassados ao PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento), devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Neste contexto o presente estudo utilizou como panorama empírico o PNAE, por ser uma política pública que tem buscado favorecer a agricultura familiar, a produção e distribuição de alimentos a nível local e regional, o desenvolvimento rural sustentável e a qualidade das refeições dos escolares. O estudo teve como objetivo analisar as contribuições das dinâmicas de aquisição de alimentos da AF para o PNAE quanto à melhoria da sua governança, da qualidade nutricional das refeições e da organização produtiva e comercial dos agricultores. A pesquisa foi delineada como estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa complementada, em parte, pela quantitativa. Na primeira etapa da pesquisa realizou-se um estudo exploratório descritivo em 10 municípios localizados nas Encostas da Serra Geral no estado de Santa Catarina. A coleta de dados para aprofundamento do estudo foi realizada nos municípios de Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna e Lauro Müller por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Todos os atores entrevistados participavam na prática de pelo menos uma das seguintes etapas: processo de compra, fornecimento e distribuição dos alimentos utilizados no preparo das refeições para os escolares, prestação de contas ou elaboração do cardápio. Os dados provenientes das entrevistas e dos documentos fornecidos foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados indicam que a aquisição de alimentos oriundos da AF para o PNAE trouxe contribuições significativas para a qualidade nutricional das refeições servidas, para a sustentabilidade econômica e para a organização produtiva e comercial de uma parcela dos agricultores familiares das Encostas da Serra Geral em Santa Catarina. A investigação também contribuiu para verificar importantes questões relacionadas à governança do processo de aquisição de alimentos da AF, demonstrando que o Conselho de Alimentação Escolar dos três municípios tem atuado de maneira bastante informal, prejudicando a interação entre os conselheiros e a discussão de questões importantes, o que acaba comprometendo a realização das atribuições previstas na legislação e a governança em torno do programa. A inclusão de produtos da AF na alimentação escolar foi fundamental para aumentar a oferta de frutas, verduras e legumes frescos e alimentos orgânicos nas escolas, para reduzir a oferta de produtos processados, além de proporcionar maior diversificação nos cardápios, favorecendo a aquisição de bons hábitos alimentares. A análise dos cardápios elaborados pelas nutricionistas permite inferir que os mesmos estavam de acordo com preceitos legais da resolução 38 de 2009 relacionados à utilização de gêneros alimentícios básicos, ao respeito à cultura alimentar da localidade e à diversificação agrícola da região. O estudo assinala que a diversidade de produtos demandados pelo PNAE incentiva os agricultores a diversificar os cultivos, o que se enquadra nos princípios da agroecologia, favorecendo a sustentabilidade dos agroecossistemas locais. Evidenciou-se que o fornecimento de alimentos para o PNAE é importante para a sustentabilidade econômica das organizações da AF estudadas e que as demandas do programa estimularam o aumento no número de cooperados e fortaleceram as agroindústrias familiares. Porém, ficou claro que outras vias de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar devem ser incentivadas pelas políticas públicas, visto que somente o PNAE não é capaz de assegurar renda suficiente para as famílias dos agricultores. A assistência técnica, bem como a maior articulação e capacitação dos atores envolvidos na aquisição e comercialização de alimentos no âmbito do PNAE, podem favorecer o desenvolvimento do território, a adequação da oferta à demanda e a qualidade nutricional e sensorial dos alimentos fornecidos, facilitando a comercialização dos produtos da AF. Por fim, este estudo sinaliza que políticas públicas como o PNAE, quando bem implementadas, podem produzir mudanças positivas tanto na produção quanto no consumo de alimentos, contribuindo para o desenvolvimento com sustentabilidade e para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de alunos e agricultores familiares.<br>

Abstract : The National School Feeding Programme (PNAE) is managed by the National Fund for Education Development (FNDE) and aims to transfer, in a supplementary way, financial resources to the states, the Federal District and the municipalities intended to meet partially the nutritional needs of students enrolled in public and nonprofit schools. In 2009, Law 11.947 and Resolution No. 38 started to demand that from the total financial resources allocated to PNAE, at least 30% (thirty percent) must be used in the purchase of food directly from family farms and family rural entrepreneurs or their organizations. In this context, the present study used the PNAE as an empirical overview, since it is a public policy that has sought to encourage family farming, production and distribution of food at a local and regional level, sustainable rural development and the quality of school meals. The study aimed to analyze the contributions of the dynamics of purchasing food from family farmers, through PNAE, in improving its governance, the nutritional quality of meals and the production and commercial organization of family farmers. This research was designed as a multiple case study with a qualitative approach supplemented in part by a quantitative one. In the first stage of the research, an exploratory descriptive study in 10 municipalities located in the slopes of the Serra Geral in the state of Santa Catarina State was conducted. Data collection for deepening the study was conducted in the cities of Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna Lauro Müller and through semi-structured interviews and documentary analysis. All interviewed actors participated of at least one of the following steps: buying process, supply and distribution of food used in the preparation of meals for the schoolchildren, accountability or preparation of the menu. Data from interviews and documents provided were analyzed using content analysis. The results indicate that the acquisition of food from the family farmers through PNAE brought significant contributions to the nutritional quality of meals served, to the economic sustainability and also to the productive and commercial organization of a portion of the farmers in the slopes of the Serra Geral in Santa Catarina State. The research also contributed to identify important issues related to the governance in the process of acquiring food from family farmers, demonstrating that the Board of School Feeding (CAE) of the three municipalities has acted in a fairly informal manner, harming the interaction between the directors and the discussion of important issues, which ultimately jeopardize the achievement of the tasks set out in the legislation and the governancearound the program. The inclusion of products of family farmers in the school feeding was essential to increase the supply of fruits and fresh vegetables, as well as organic foods in schools, to reduce the supply of processed products, in addition to providing greater diversification in menus, favoring the acquisition of positive eating habits. The analysis of menus prepared by nutritionists infer that they were in accordance with the legal provisions of Resolution 38, of 2009, relating to the use of basic foodstuffs, to respect the food culture of the locality and agricultural diversification in the region. The study notes that the diversity of products demanded by PNAE encourages farmers to diversify crops, which fits on the principles of agroecology, promoting the sustainability of local agroecosystems. It was evident that the supply of food for PNAE is important for the economic sustainability of the family farmers? organizations studied and that the demands of the program stimulated an increase in the number of family members and strengthened agribusinesses. However, it became clear that other ways of selling products from family farms should be encouraged by public policy, since only PNAE is unable to ensure sufficient income for the family farmers. Technical assistance, as well as greater coordination and training of the actors involved in the acquisition and marketing of foods through PNAE, may favor the development of the area, adequacy of supply and demand, as well as the nutritional and sensory quality of the food provided, facilitating the marketing of family farmers? products. Finally, this study indicates that public policies such as PNAE, when properly implemented, can produce positive changes in both the production and consumption of food, contributing to the development with sustainability and to the Food Safety and Nutrition (SAN) for students and farmers.<br>