O serviço de educação infantil - HU/UFSC frente à resolução CNE/CEB Nº 01/2011 (Brasil, 2011a): desafios e perspectivas

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender os desafios e perspectivas no processo de desenvolvimento do Serviço de Educação Infantil (SEI) do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a partir da homologação da Resolução CNE/CEB nº 01/2011(BRASIL, 2011a). O SEI-HU é uma unidade de Educação Infantil que atende exclusivamente aos filhos dos servidores do HU/UFSC. A Resolução CNE/CEB n.º 01/2011 (BRASIL, 2011a) fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações. A Resolução CNE/CEB n.º 01/2011 (BRASIL, 2011a) na medida em que normatiza, interfere, substancialmente, no contexto de desenvolvimento social e institucional do SEI-HU, uma vez que apresenta essencialmente uma contradição ao papel social da universidade, ou seja, ao mesmo tempo em que a universidade como instituição social no geral, deve atender a toda a comunidade onde está inserida, no singular, ela poderá negar este atendimento desconhecendo a peculiaridade de existência desta unidade educativa. Esta pesquisa caracteriza-se por um estudo de caso de natureza qualitativa. Os instrumentos para coleta e análise de informações foram o levantamento bibliográfico e documental, as entrevistas semi-estruturadas e a observação. Os resultados da pesquisa demonstraram que a Resolução CNE/CEB n.º 01/2011 (BRASIL, 2011a) representou um avanço a se considerar, na regulamentação das várias unidades de Educação Infantil ligadas às Universidades Federais que existem no Brasil, uma vez que traz considerações importantes, pautadas em documentos tidos como referência na Educação Infantil. Entretanto, a Resolução (BRASIL, 2011a), desconsidera que as Unidades de Educação Infantil ligadas às universidades federais construíram, ao longo de suas trajetórias, as mais diversas formas de organização administrativa e pedagógica, de acordo com as demandas apresentadas em cada contexto. Para o SEI-HU, a publicação desta Resolução (BRASIL, 2011a) põe em xeque a continuidade da proposta que desenvolve, bem como, o seu papel social frente ao HU, a UFSC, a sociedade em geral.<br>

Abstract : This research aims to understand the challenges and perspectives present in the process of developing the Service Children's Education (SEI) at the University Hospital (HU), Federal University of Santa Catarina (UFSC) from the approval of Resolution CNE/CEB nº 01/2011 (BRAZIL , 2011a) . The SEI- HU is a unit of Early Childhood Education that caters exclusively to the children of the HU/UFSC servers. The Resolution CNE/CEB nº 01/2011 (BRAZIL, 2011a) sets standards for the operation of units of Early Childhood Education related to direct federal public administration, its agencies and foundations. The Resolution CNE/CEB nº 01/2011 (BRAZIL, 2011a) in that it regulates, interferes substantially in the context of social and institutional development SEI-HU, since it presents essentially a contradiction in regard to the role social university, while the university as a social institution in general, must meet all the community where it is located, in the singular, it can deny this service unaware of the existence of this peculiarity educational unit. This research is characterized by a case study of a qualitative nature. The instruments for data collection and analysis of information were the bibliographic and documentary, semi-structured interviews and observation. The survey results showed that the CNE/CEB nº 01/2011(BRAZIL, 2011a) represented a breakthrough to consider, regarding the regulation of various units of Early Childhood Education related to Federal Universities that exist in Brazil, it brings important considerations, guided by documents taken as a reference in Early Childhood Education . However, the Resolution (BRAZIL , 2011a) , which disregards Units Childhood Education related to federal universities built along their trajectories , the most diverse forms of administrative and pedagogical organization , according to the demands presented in each context. For the SEI-HU, the publication of this Resolution (BRAZIL ,2011a) calls into question the continuity of the proposal which develops as well as their social role opposite HU, UFSC, society in general.