Ações e políticas públicas de ordenamento fundiário no meio rural

Abstract

A diversidade de trabalhadores pertencentes ao segmento da agricultura familiar se faz importante para a formulação de políticas públicas pelo Estado brasileiro. Inclusos nessa categoria, trabalhadores rurais como posseiros, sem terras, arrendatários e parceiros se diferenciam pelo fato de não possuírem título de propriedade. A Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) coordena dois programas correlacionados a esse tema: Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária. Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foca suas ações em assentamentos rurais, mas também atua com regularização fundiária. Além de trabalhar com o acesso à terra, essas políticas buscam ordenar o meio rural fundiário, porém não apresentam indicativos que possam, de fato, reorganizar o espaço rural. Além disso, o pré-requisito fundamental para praticar as ações de ordenamento, o cadastro rural, não apresenta até o momento bases de dados confiáveis. A elaboração deste estudo contou com o auxílio de teorias referentes ao ordenamento territorial e fundiário e teve como objetivo analisar as ações e políticas públicas de ordenamento fundiário no meio rural e as possíveis contribuições do Sistema Nacional de Cadastro Rural no campo brasileiro. Os resultados da pesquisa demonstraram que, apesar das políticas analisadas serem ações importantes para milhares de agricultores com acesso precário à terra, elas apresentam inúmeras fragilidades de concepção e operacionais. O PNCF, a reforma agrária via desapropriação e a regularização fundiária estão contribuindo para reordenar o espaço rural de forma lenta, pois não estão sendo aplicados com o objetivo principal de ordená-lo, e sim como uma ferramenta de acesso à terra de famílias de agricultores. Apesar disso, esforços estão sendo conduzidos para melhorar o conhecimento da malha fundiária rural e o andamento das próprias políticas de acesso à terra e ordenamento fundiário já praticadas no país. A criação de dois sistemas eletrônicos de gestão de terras, mesmo que semelhantes, já produzem resultados práticos como o aumento no número de certificações e mais segurança para os cartórios na hora de registrarem modificações referentes aos estabelecimentos rurais.<br>

Abstract : The diversity of workers belonging to the segment of family farming is important for the formulation of public policies by the Brazilian state. Included in this category, rural workers, landless and others distinguished by the fact that they do not have title to the property. The Department of Agrarian Remanagement (SRA), under the Ministry of Agrarian Development (MDA) coordinates two programs related to this issue: National Land Credit Program (PNCF) and the Program for Land Cadastre and Land Regularization. Meanwhile, INCRA focuses its actions in rural settlements and also works with regularization. Besides working with land access, these policies seek to organize rural land, but have no codes that may indeed rearrange the countryside. Moreover, the prerequisite fundamental for the actions of planning, the rural cadastre, has no reliable databases for practice. The development work in theory had the help of theories concerning the territorial and land use planning and aimed to analyze the National Rural Cadastre System and its possible contribution in the process of land management in rural areas. The survey data showed that despite the policies analyzed are important actions that provide land access to thousands of farmers, they suffer from defects and not yet modified the agrarian structure of rural areas. The PNCF, the land reform through expropriation and land tenure are contributing to reorder rural areas slowly because they are not being implemented with the main objective of ordaining him, but as a tool of access to land and maintenance of family farming in the countryside. Nevertheless, efforts are being conducted to improve the knowledge of rural land mesh and the progress of their own policies regarding access to land and land planning practiced in the country. The creation of two systems of land management, even if similar, produce practical results as an increase in the number of certifications and more security for the notary at the time of registering changes of rural establishments.