Regularização da atividade de catador de lixo no município de Florianópolis

Abstract

A imagem de catadores de resíduos revirando o lixo é muito comum nos grandes centros e, em Florianópolis, não é diferente. Estas pessoas realizam a atividade por inúmeras razões, entre elas, a falta de empregos que assola a economia e a busca por uma forma de sustento. O presente trabalho teve como objetivo realizar estudos para a criação de uma cooperativa como alternativa empresarial para regularizar a situação dos catadores de lixo no município de Florianópolis. Para isto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica e coleta de dados, identificando as necessidades legais e operacionais para a implementação de uma cooperativa de catadores de lixo. Foi delineado o perfil da população envolvida, analisou-se o potencial econômico do reaproveitamento do lixo e apresentou-se o processo para constituição legal e administrativa de uma cooperativa de trabalho. Após a análise, concluiu-se que a implementação de uma cooperativa não é a melhor opção para legalizar a atividade dos catadores. Primeiro, porque é extremamente burocrática. Segundo, devido à alta carga tributária. Terceiro, devido a difícil operacionalização, ocasionada pela enorme burocracia exigida. E, por fim, pela falta de capacitação e instrução da população envolvida. Contudo, existem alternativas para a solução do problema. Entidades como Associações e Oscips, são menos complexas em sua constituição e administração, já que situação desta população e sua reintegração de uma maneira digna a sociedade, se apresenta como um dos grandes desafios para o desenvolvimento econômico e social de nosso município.