Licenciamento Ambiental em Pequenas Propriedades Suinícolas: Um Estudo de Caso no Município de Braço do Norte-SC

Abstract

O estado de Santa Catarina é o maior produtor de suínos, contando com um efetivo com cerca de 7,9 milhões de cabeças, representando uma importante atividade econômica para o país. Contudo, essa atividade gera fortes impactos ambientais, principalmente pela grande quantidade de efluentes, que se não tratados de forma adequada podem contaminar os recursos naturais, tanto o solo como os corpos d’água e o ar. Por ser uma atividade potencialmente poluidora, o licenciamento ambiental é previsto em lei e sua fiscalização tem sido crescente. Deste modo, o objetivo deste trabalho é elucidar o processo de licenciamento ambiental em pequenas propriedades rurais onde não é viável a adequação ao código florestal. Para isso utilizou-se um estudo de caso feito a partir do acompanhamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP-SC e o suinocultor. Como principais medidas compensatórias e mitigatórias, o TAC propõe um projeto técnico para a adequação das estruturas edificadas, averbação de reserva legal além dos 20% exigido por lei e um plano para recuperação de áreas degradadas (PRAD) nas regiões de APP passiveis de recuperação. Conclui-se que com a implantação das medidas solicitadas haverá uma grande redução do impacto ambiental causado pela propriedade suinícola, contudo o processo de licenciamento exigido é bastante burocrático e oneroso tornando-se distante da realidade dos suinocultores, principalmente para as pequenas propriedades com mão de obra familiar.