Políticas públicas para a educação infantil: a hora atividade em foco.

Abstract

Este trabalho é resultado das reflexões e pesquisas realizadas no curso de Especialização em Educação Infantil da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. A pesquisa traz a inquietação presente na rotina da instituição escolar acerca da implementação da Hora Atividade na Rede Municipal de Educação de Florianópolis. O texto apresenta reflexões sobre o direito adquirido pelo magistério a fim de qualificar a educação infantil desse município, contrapondo os documentos norteadores com a realidade em lócus. O foco da pesquisa não está desqualificar o processo iniciado, mas destacar os caminhos traçados e como esta proposta de efetivação de um direito vem contribuindo para a qualidade da educação em seu sentido amplo, por meio do respeito de outros direitos que se entrecruzam a este. As análises foram escritas com base na legislação vigente, tais como a Lei Nacional do Piso e a lei municipal da Hora atividade, bem como nas orientações municipais para organização da proposta, juntamente com a coleta de dados por meio da observação da prática diária, das falas de supervisores e de questionário a um gestor. Para aprofundamento das análises, os dados foram interpretados com o apoio dos referenciais teóricos que fizeram parte do curso de especialização, principalmente os da disciplina de Políticas Públicas, bem como os já indicados para estudos de gestão políticas públicas, estão também no hall de referenciais, os autores como Farias Filho sobre qualidade da educação. Por meio desta investigação é possível perceber que mesmo o direito adquirido venha sem uma proposta de qualificação por parte do governo, ainda sim existe um esforço para que se garantam os direitos que permeiam a educação, bem como se percebe uma tentativa na organização do trabalho que permita uma real possibilidade de aproveitamento desse direito para gerir uma real qualidade.